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Supremo vai avaliar legalidade da resolução do BES

15 set, 2016 - 01:53 • Sandra Afonso

Estão em causa a decisão administrativa tomada pelo Banco de Portugal e a sua constitucionalidade.
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O Supremo vai avaliar a legalidade da resolução do BES. Ao que a Renascença apurou, o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa decidiu este Verão remeter para o Supremo Tribunal Administrativo a análise à decisão inédita do governador Carlos Costa, que dividiu o BES em dois e criou o “banco mau”.

Ainda segundo o que a Renascença apurou, em causa está não só a decisão administrativa tomada pelo Banco de Portugal, que no dia 3 de Agosto de 2014 avançou com a resolução do BES, mas também a constitucionalidade da medida.

A decisão que for tomada vincula centenas de processos que correm neste momento nos tribunais do país, avançados pelos lesados do BES, emigrantes, o fundo americano, entre outros.

O supervisor invocou o interesse público e a estabilidade financeira para aplicar a resolução, mas se for considerada ilegal a decisão pode ser revertida.

Em causa fica a venda do Novo Banco e, como consequência, a liquidação dos 4,9 mil milhões de euros emprestados pelo Estado e pelo Fundo de Resolução da banca. A estas perdas somam-se ainda os milhões gastos nas tentativas de venda e com os processos que decorrem na justiça.

Os pedidos de indemnização por responsabilidade civil ficam garantidos, se a resolução for considerada inconstitucional.

Para as contas públicas, tal decisão seria um rombo e pode comprometer as metas orçamentais. A banca portuguesa fica também com as contas comprometidas.

As partes podem ainda recorrer da sentença, ao Tribunal Constitucional. A sentença vai vincular todos os processos que correm nos tribunais do país e poderá pôr em causa a venda do Novo Banco e as contas públicas.

Contactado pela Renascença, o Banco de Portugal recusa comentar processos em curso.


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  • José A.B.Amorim
    16 set, 2016 Valença do Minho 13:46
    Faça-se justiça. O que esses salafrários fizeram foi um roubo. Deixaram milhares de famílias de pequenos accionistas/lesados BES, á beira de um ataque de nervos. Estragaram a vida conjugal e familiar de muita gente. Foi um assalto com letras maiúsculas .
  • lagidiv
    15 set, 2016 almada 09:24
    Já era de prever a trampa que isto ia dar. E o resto será o pior a gramar, pois o rabo é sempre mais difícil de esfolar. Olhem chupem bem porque no final é muito capaz de ser muito amargo. Toma!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
  • Zé das Coves
    15 set, 2016 Alverca 08:32
    Quem acompanha este e outros processos semelhantes, fica com a sensação de que ninguém roubou nada, o dinheiro apenas sumiu ! Mais uma vez os contribuintes que andam a viver acima das suas possibilidades, vão ser obrigados a pagar o luxo das celebridades.!!!