23 out, 2016 - 23:12
Os novos gestores da Caixa Geral de Depósitos podem estar livres da entrega de declarações de rendimento junto das entidades fiscalizadoras. O alerta foi lançado pelo social-democrata Marques Mendes no seu habitual comentário na SIC.
“Ou é um lapso, admito que seja, que tem de ser corrigido rapidamente, ou foi de propósito e é muito mais grave”, disse.
Lembra Marques Mendes que “qualquer gestor público em Portugal está obrigado quando inicia funções a fazer três declarações: uma para o Tribunal Constitucional, outra para a Procuradoria-Geral da República e uma terceira para a Inspecção Geral de Finanças”.
O comentador sublinha que o Executivo de António Costa desenhou um decreto-lei que poderá libertar os novos administradores da Caixa Geral de Depósitos do estatuto dos gestores públicos e isentá-los de apresentar declarações de rendimentos.
A última polémica na Caixa está relacionada
com os salários. O novo presidente do Conselho de Administração da CGD, António
Domingues, vai ganhar
423
mil euros anuais
e os vogais executivos vão
auferir 337 mil euros por ano, confirmou o ministro das Finanças no Parlamento.
O primeiro-ministro, António Costa, já defendeu que os vencimentos dos administradores da Caixa devem estar alinhados com os praticados na banca, alegando que a instituição concorre no mercado e exige gestão profissional.
A Renascença consultou o decreto em causa e verificou que o diploma isenta a administração da Caixa Geral de Depósitos de apresentar declaração de rendimentos.
O decreto do Ministério das Finanças é claro ao afirmar que tal obrigação não se aplica a “quem seja designado para órgão de administração de instituições de crédito integradas no sector empresarial do Estado”.
A Renascença tentou uma explicação da parte do Governo e uma reacção junto dos partidos com assento parlamentar, mas ainda sem sucesso.
Fique por dentro > 
