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A taxa audiovisual, o cão, o gato, o copo e o gás. O que há de novo com o Orçamento?

16 mar, 2016 - 06:01 • Paulo Ribeiro Pinto

Foram apresentadas 210 propostas de alteração ao documento que vai esta quarta-feira a votação final global. Só as do PS foram todas aprovadas, mas o CDS também conseguiu fazer passar quatro.
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A taxa audiovisual vai aumentar para a maioria das famílias portuguesas. A proposta de alteração ao Orçamento feita pelo Bloco de Esquerda foi aprovada no terceiro e último dia do debate na especialidade das contas do Estado para 2016, que esta quarta-feira tem votação final global.

Mas, há mais novidades: das despesas com veterinário à factura da electricidade e gás, da dedução por filho ao aumento do Imposto sobre Veículos são várias as medidas que afectam directamente a carteira dos consumidores e contribuintes e que foram alteradas na especialidade.

A versão final do OE será aprovada em votação final pelo PS e, pela primeira vez, com os votos favoráveis do PCP e do Bloco de Esquerda.

As famílias mais pobres que já tenham direito à tarifa social de electricidade - cerca de um milhão - também vão ter uma redução na taxa do audiovisual, dos actuais 2,65 euros, para um euro. Para compensar esta redução, todos os restantes consumidores - cerca de quatro milhões e meio de famílias - terão de pagar mais 20 cêntimos na factura, ou seja, 2,85 euros. Com o IVA a 6%, a taxa a pagar ultrapassa os três euros mensais. A proposta do BE foi aprovada pelo Partido Socialista. O PSD e CDS abstiveram-se, o PCP votou contra o aumento da taxa e absteve-se na proposta de redução.

A partir da publicação do Orçamento, o cão e o gato (e outros animais de estimação) também contam para as despesas das famílias. A proposta do Pessoas, Animais e Natureza (PAN) teve “luz verde” no Parlamento, contando com os votos favoráveis do PS, PCP e Bloco de Esquerda (BE), o voto contra do CDS e a abstenção do PSD.

Quer isto dizer que, da próxima vez que for ao veterinário, deve pedir a factura com o número de contribuinte. Assim, pode deduzir as despesas até 15% do valor do IVA cobrado em sede de IRS, até ao limite de 250 euros, à semelhança do que já acontecia com os cabeleireiros, restaurantes e oficinas.

O partido estreante no Parlamento conseguiu ainda ver aprovada uma clarificação sobre a taxa reduzida de IVA para os copos menstruais, que passam a ser considerados bens essenciais. Aprovada foi também a proposta do BE para alargar a Tarifa Social de Energia, que de acordo com o partido, poderá abranger perto de um milhão de famílias. Do PCP teve “luz verde” a redução da taxa máxima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,5% para 0,45%.

Na área da educação, os manuais escolares para o 1º ano do ensino básico passam a ser gratuitos a partir de Setembro numa proposta do PCP que teve “luz verde” dos partidos de esquerda. E foi congelado o valor máximo das propinas para o ano lectivo 2016/2017.

Há ou não aumento de impostos?

Foi um dos temas mais debatidos deste Orçamento. O Governo do PS e os partidos que o apoiam no Parlamento garantem que não há aumentos de impostos sublinhando que as taxas do IRS, IRS e IVA (excluindo a restauração que baixa para 13%) se mantêm.

Um argumento que não convence os partidos da oposição – PSD e CDS – que lembram os aumentos no Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) e do Impostos sobre Veículos (ISV). No caso do primeiro, a actualização entrou em vigor ainda antes do Orçamento, através da publicação de uma portaria que aumentou o preço litro da gasolina e do gasóleo em 6 cêntimos.

No caso do ISV, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, lembrou, ao longo do debate, que a nova fórmula de cálculo do imposto beneficia os proprietários de veículos menos poluentes.

Deixando de lado cada um dos impostos específicos, muito se discutiu a “carga fiscal”. O conceito refere-se não só aos impostos, mas também às contribuições sociais. E depois de muita discussão a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) acabou por esclarecer: a carga fiscal ajustada de medidas extraordinárias (one-off) deverá ascender este ano aos 34,2%. O que representa uma descida de 0,1 pontos face a 2015. Com medidas one-off (que só podem ser tomadas uma vez, não sendo repetíveis), há um agravamento de 0,1 pontos.

Afinal, ela move-se!

Este fica para a História como o primeiro Orçamento do Governo liderado por António Costa e apoiado no Parlamento pelo PCP, BE e PEV. Nos tempos das maiorias relativas do PS, estes partidos chegaram a aprovar um Orçamento rectificativo, mas através da abstenção, quando a aritmética parlamentar assim o permitia. Com a actual contabilidade e tendo em conta o voto desfavorável de PSD e CDS, é necessário o voto favorável dos partidos mais à esquerda para aprovar o que quer seja.

Seis semanas depois da aprovação na generalidade, o Orçamento do Estado para este ano é aprovado em votação final global. É o fim de um processo que começou com a entrega do documento no dia 5 de Fevereiro. Pelo meio, houve discussões na especialidade, dezenas de audições de ministros e secretários de Estado: um a um a explicar as opções da política económica.

Deram entrada 210 propostas de alteração ao Orçamento do Estado (OE). O PS apresentou 85 e todas foram aprovadas; o BE avançou com 49 propostas e passaram 24. O PCP apresentou 27 e viu aprovadas 12. O estreante PAN apresentou 28 e meia dúzia teve “luz verde”.

Mas também o CDS-PP avançou com propostas próprias, apresentando 10 alterações. Entre aprovadas na totalidade ou de forma parcial, os centristas conseguiram passar quatro. O antigo parceiro de Governo – o PSD – optou por não fazer propostas e abster-se em todas as propostas de alteração.

Durante o debate e votação houve também um artigo do OE que não passou: o Parlamento chumbou parte de uma norma que definia que os cortes salariais na função pública fossem contabilizados na redução do endividamento por parte dos municípios. Os votos contra do PSD, do PCP e dos Verdes (PEV), com a abstenção do CDS-PP e com os votos favoráveis do PS, do Bloco de Esquerda e do partido Pessoas, Animais e Natureza (PAN) ditaram o chumbo depois de dois empates na votação.

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  • desiludido
    16 mar, 2016 Santarém 23:16
    Venha o 26 de Abril que esta do 25 pelos vistos só já contenta uns tantos filiados em certos partidos e sindicatos, o resto do país já não acredita em feiticeiros e se queremos politica a sério teremos que ter políticos sérios e o recado serve para todos.
  • Ana Maia
    16 mar, 2016 Amadora 13:31
    Mexemos, remexemos, aumenta dali, até parece que baixa daqui, mas, segundo as contas da UTAO ficamos todos na mesma, isto para quem sabe somar 2+2, e sabe que é igual a 4, no nosso caso parece-me haver uma grande maioria, incluindo os srs deputados que acha que 2+2=3. Não percebo nem nunca vou perceber, o pais é a nossa casa em ponto grande, e em nossa casa quando gastamos mais do que o que ganhamos tenhos que ir buscar o que falta a algum lado, em casa não resulta, agora, porque o banco não aprova o credito, mas o que o governo faz e à 40 anos, não é de hoje, nem de ontem, tem 40 anos, é gastar mais do que ganha, e depois vão pedir dinheiro emprestado, e a banca rota é quando não podem pagar. No nosso caso, o banco chega e tira-nos a casa, o carro, e agora imagino que também o cão o gato e o piriquito, afinal também valem tanto como qualquer filho, e tudo aquilo que temos de valor, no caso do pais não podem tirar nada e é nessa altura que toda a gente deixa de nos financoiar porque todos ficam a saber o quanto somos caloteiros e que não temos como pagar o que devemos. Resumidamente, e de forma simples, é isto que os democratas têm feito com o dinheiro dos nossos impostos, e não é a beneficiar-nos a nós, mas sim a eles proprios. E não é uma questão de cor, é uma questão tão simples como o não serem responsabilizados pela porcaria que fazem quando mandam, se o fossem, talvez as coisas fossem diferentes para todos.
  • rosinda
    16 mar, 2016 palmela 12:24
    Os animais continuam a ser abandonados sem do nem piedade o partido dos animais so serve pra mamar dinheiro aos portugueses! Onde estao esses veterianarios dispostos a fazer uma esterelizacao gratuita a uma cadela abandonada?
  • Adamastor
    16 mar, 2016 algarve 12:22
    a taxa audiovisual devia ser banida, porque estamos a pagar á rtp duas vezes, uma por cabo e outra para o estado, e ainda por cima que não tem tv por cabo, não tem acesso a outros canais da rtp que paga atraves dessa taxa, que são a rtp 3 , rtp memoria, rtp açores, madeira, africa e internacional, todos estes canais da rtp deviam estar abertos.
  • Oliveira
    16 mar, 2016 Sintra 12:20
    Tenho carradas de areia nos olhos. Devem pensar que somos estúpidos.
  • jams
    16 mar, 2016 lisboa 11:38
    Mas qual era o veterinário que passava recibo? Agora se for com recibo vai ser mais caro se não quiser recibo fica mais barato. Sendo assim o estado acaba ainda por receber algum dinheiro. No entanto eu acho que os bichos deviam de estar registados aos donos a que pertencem, para assim poderem usufruir dos descontos, e quando vão com o cão á rua e o animal faz as suas necessidades e dono não as apanhar e por vezes faz de conta que nem conhece o bicho, para assim poder ser multado. Passava-mos a ter as ruas mais limpas não sujamos os sapatos e o governo ia buscar mais uns euritos aqueles que não estão dispostos apanhar as fezes dos animais.
  • Jacinta
    16 mar, 2016 Fátima 11:31
    Em relação à dedução do IVA de despesas veterinárias da forma como é feito ele pouco beneficiará os contribuintes que utilizem estes serviços e não gastem uma fortuna. No entanto, não consigo perceber o choque com a dedução do Iva dos vetrinários, porque nem todas as pessoas tem carro para poder deduzir as despesas dos mecânicos, por exemplo, e a maior parte das pessoas não coloca isso em questão! Por isso estas medidas de dedução do IVA de X % nos serviços de só algumas áreas serão sempre muito discutíveis. É fazer contas numa consulta veterinária de 25 eur, em que 5,75 eur são IVA a 23% o consumidor pode deduzir 0,86 Eur isto é 86 cêntimos ao final do ano!! Cada um é que sabe, pessoalmente acho ridículo! E penso que em pouco beneficiará os contribuintes que utilizam estes serviços e lá está não percebo a quase"raiva" com que os outros contribuintes que não usem estes serviços vem esta medida, não é isto que vai afundar mais o País. Além de que os animais fazem muito pelas famílias em várias situações, são a única companhia de muitos idosos, dão ajuda em muitos casos até psicológicos e muitos deles fazem as famílias simplesmente serem mais felizes..Não pagam reformas não mas existe uma grande indústria à volta deles, começar pelos hipermercados... E comparar serviços com os instrumentos musicais...estes últimos deviam entrar como despesas de educação e acho que qualquer família preferia desconta-los assim do que descontar 15% do IVa que pagou pelos instrumentos.
  • Rui
    16 mar, 2016 Braga 11:30
    Neste orçamento só vi duas coisas! A reposição dos privilégios à função pública e políticos e aumento de impostos disfarçados! Eu tenho de pagar a taxa de audiovisual porquê? Eu nem sequer vejo a RTP ou qualquer dos outros operadores de tv de sinal aberto! Sou forçado a pagar uma coisa que não usufruo! Façam como no Reino Unido quem quer ver a BBC paga quem não quer não paga, isto é um roubo, mais um que fazem aos portugueses tenho de tirar do meu orçamento familiar 36,60€ por ano para pagar o tacho a quem vai apresentar um programazito e recebe 20.000,00€ por mês! Os meus impostos deviam de servir para pagar apenas serviços de saúde, educação e segurança o resto é ladroagem e encostados a mamar às custas dos contribuintes!
  • JOAO BRITO
    16 mar, 2016 BARCELOS 11:28
    meus amigos, votem PS e na Esquerdalha.
  • José Oliveira
    16 mar, 2016 Rio Tinto 11:07
    Há coisas neste Governo e oposição , Que não cabem na cabeça do cidadão comum . A política Portuguesa está nestas condições " Concorrência de destruidores da economia do pobre " discute-se tudo menos a injustiça dos Altos roubos que altos fizeram inclusivê o leque salarial e a educação dos comentadores que não tem vergonha nenhuma , nem educação ,só falam (4 ao mesmo tempo para que o POVO não perceba) para iludir o POVO que já está cheio desta ..... e falta civismo ,. Discute-se coisas não discutíveis , para esconder a realidade . Os Portugueses deste País não pagam todos ,o mesmo pelos mantimentos necessários à subrevivéncia ??? Porquê uns tem um ORDENADO legislado de 530€ e outros de 500.000€ sem legislação e até com direito a subsídios .Digam isso ao POVO de maneira que ele intenda ? Aumentar ao povo a taxa de audiovisuais , se eu tinha direito a ver televisão de graça e agora não tenho , com esta de antenas ???