18 abr, 2018 - 09:57
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O grupo parlamentar do PS está disponível para discutir as normas que regulam a atividade dos deputados. Em comunicado, a bancada socialista saúda os esclarecimentos do presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, sobre o pagamento de subsídios de mobilidade aos deputados eleitos pelas regiões autónomas, sublinhando que fica claro que os deputados não cometeram nenhuma ilegalidade, tendo beneficiado dos abonos e subsídios que existem desde 1989.
Ainda assim, os deputados socialistas estão disponíveis para discutir as normas que estão centro desta polémica, no âmbito da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas.
No sábado passado, o semanário "Expresso" noticiou que vários deputados dos Açores e da Madeira acumulavam o subsídio de deslocação que lhes é pago pela Assembleia da República com um reembolso da tarifa área por serem residentes nas regiões autónomas.
Para o PS, no entanto, na terça-feira à noite, em comunicado, Ferro Rodrigues "divulgou o parecer dos serviços da Assembleia da República, o qual sublinha com clareza que os deputados visados pela notícia não cometeram nenhuma ilegalidade, tendo beneficiado dos abonos e subsídios que sempre existiram no quadro parlamentar, bem como da tarifa de residente nas ilhas, sem polémicas, desde 1989".
"Confirma-se, conforme é sublinhado, o escrupuloso cumprimento do estipulado na lei e nas resoluções da Assembleia da República que regulam a matéria, que permitem concluir que os deputados eleitos e residentes nas regiões autónomas não só não infringiram nenhuma lei como nenhum princípio ético, nem nesta nem em qualquer outra legislatura", refere-se no mesmo comunicado.
O Grupo Parlamentar do PS entende ainda que "os apoios usufruídos pelos deputados eleitos pelas regiões autónomas são similares aos dos deputados de todos os outros círculos eleitorais".
"O Grupo Parlamentar do Partido Socialista saúda a iniciativa de esclarecimentos pelo presidente da Assembleia, sublinhando a clareza do seu conteúdo, reiterando ainda que estando a Assembleia da República empenhada no aprofundamento da prestação de contas que realiza perante o cidadão, está naturalmente, disponível para aprofundar a discussão sobre como reforçar a qualidade das normas que regulam a sua atividade, aproveitando, entre outros, os trabalhos em curso na Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas", acrescenta-se no mesmo comunicado.
Um dos nomes envolvidos na polémica é o socialista Carlos César, líder parlamentar do partido. Em declarações à SIC-Notícias, o deputado diz-se de consciência tranquila. “A minha leitura é que este comportamento é irrepreensível, corresponde ao que está na lei e é eticamente correto”, afirma
O caso já levou à demissão do deputado do Bloco de Esquerda Paulino Ascensão (Madeira) e, na última noite (segunda-feira), a social-democrata Sara Madruga da Costa (Madeira) anunciou a devolução das verbas recebidas, antes mesmo do parecer pedido pelo PSD à subcomissão de ética do Parlamento, para esclarecimento desta situação.
O deputado Paulo Neves remete uma decisão sobre este assunto depois de a Subcomissão de Ética se pronunciar sobre o caso.
Os deputados dos Açores e da Madeira recebem para as suas deslocações semanais uma compensação do Parlamento no valor fixo de 500 euros, mesmo que não viajem e sem necessidade de apresentar comprovativo de voo.
Além disso, os eleitos pelas ilhas podem ter parte das suas viagens reembolsadas ao abrigo do Subsídio Social de Mobilidade, desde que apresentem o comprovativo/bilhete nos CTT – uma regra que se aplica a qualquer cidadão que resida nos arquipélagos. No caso dos Açores, o Estado reembolsa despesas acima de 134 euros e, no caso da Madeira, acima dos 86 euros, até ao limite de 400 euros.
Os deputados de círculos eleitorais fora de Lisboa têm igualmente um valor para as deslocações semanais, mas não é fixo, sendo pago ao quilómetro.
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