Deputados das ilhas não infringiram a lei nem a ética, diz Ferro

Veja também

• O que é a polémica da duplicação de subsídios para os deputados das ilhas?

“Os Deputados eleitos e residentes nas Regiões Autónomas não infringiram nenhuma lei nem nenhum princípio ético, nem nesta nem em qualquer outra legislatura” – é, assim, de forma taxativa que o presidente da Assembleia da república se pronunciar sobre a polémica relativa á eventual duplicação de subsídios por parte dos deputados residentes nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira.

Ferro Rodrigues, cujo gabinete divulgou esta terça-feira à noite um parecer do secretário-geral do Parlamento, começa por referir esse mesmo memorando adiantando que se revê nele.

“O parlamentarismo democrático não dispensa a representatividade geográfica, condição de coesão nacional. É por isso que os Deputados são eleitos por círculos distritais e regionais. Porque todos os portugueses devem estar em igualdade de oportunidades para exercerem o mandato de Deputado à Assembleia da República, independentemente da sua residência. E porque aqueles que exercem funções de representação dos seus pares não podem ser pessoalmente prejudicados pelo exercício do seu mandato”, continua a segunda figura do Estado, que até agora tinha estado em silencia sobre este assunto.

“Os Deputados visados pela notícia não cometeram nenhuma ilegalidade, tendo beneficiado dos abonos e subsídios que sempre existiram, sem polémicas ou julgamentos de caráter”, defende o Presidente do Parlamento num comunicado.

Ferro Rodrigues, ainda assim, pede à Subcomissão de Ética e à Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas que avaliem o cumprimento das regras e para equacionem “eventuais alterações legislativas que contribuam para a clarificação e a transparência”.

Até que tal aconteça, contudo, o Presidente da AR deixa bem claro que “são estas as regras em vigor”. E Ferro deixa ainda um recado contra os “julgamentos éticos apressados”.

“Como Presidente da Assembleia da República, como Presidente de todos os Deputados, nunca alinhei, não alinho e não vou alinhar em dinâmicas que apenas visam diminuir a representação democrática com julgamentos éticos descabidos e apressados”, escreve Ferro Rodrigues que termina o comunicado com a garantia de que não há qualquer ilegalidade nem falta de ética.