O que é a polémica da duplicação de subsídios para os deputados das ilhas?

Numa altura em que se fala muito da polémica da eventual duplicação de subsídios para deputados das ilhas, a editora de política da Renascença ajuda-o a compreender precisamente o que é que está em causa e quais as possíveis soluções para um problema que não é legalmente nem eticamente claro.

Que subsídios estão em causa?

Estão em causa vários subsídios. Por um lado, os subsídios a que os deputados têm direito e por outro o subsidio de mobilidade pagável aos residentes nos Açores e Madeira.

Os deputados, em função do seu local de residência, têm direito a ajudas de custo que são fixadas em função da distância entre o seu local de residência, o seu local de eleição (se for diferente do de residência) e o Parlamento. No caso dos deputados residentes nos Açores e na Madeira, esse apoio não é em função da quilometragem, mas é pela contabilização de uma viagem de avião semanal (ida e volta) em classe económica. Esse valor é fixado pelo preço médio das viagens e andará, este ano, pelos 500 euros semanais.

Estas ajudas não implicam que a deslocação seja feita, ou seja são atribuídas independentemente de qualquer comprovativo de viagem.

Além destas ajudas de custos, os deputados podem ainda ter subsídios para deslocação em trabalho no seu círculo eleitoral. Também esse subsidio é definido em função da distância para os deputados eleitos por distritos do continente e, no caso dos residentes nas regiões autónomas, corresponde ao valor semanal resultante do quociente da divisão do valor médio das tarifas aéreas entre ilhas.

Há ainda um subsidio para deslocações em trabalho político.

Todos as regras para remunerações e subsídios de deputados podem ser consultadas aqui.

Por fim, existe ainda o subsidio de mobilidade que não tem a ver com o Parlamento.

E o que é o subsidio de mobilidade?

Esse não é um subsidio parlamentar, é um beneficio para todos os residentes na Madeira ou nos Açores. E é atribuído mediante pedido entregue nos CTT com comprovativo do pagamento do bilhete.

No caso da Madeira, implica que os residentes possam receber o custo do bilhete de avião acima de 86 euros e até 400 euros, como está explicado no site do Governo autónomo da Madeira.

No caso dos Açores, os residentes podem receber acima dos 134 euros, sem limite máximo, como se explica no site do governo autónomo dos Açores.

Isso quer dizer que há deputados que recebem todos esses subsídios?

Não necessariamente. Os deputados recebem automaticamente as ajudas de custo em função da morada que indicaram. Ou seja, esses todos recebem. Mas, para receber o subsidio de mobilidade têm de o requerer.

Uma deputada – Rubina Berardo, do PSD – disse que nunca pediu o subsidio de mobilidade. Alguns deputados recusaram dizer, outros disseram que pediam ocasionalmente. Por exemplo, a deputada Sara Madruga da Costa (PSD) disse que não tinha a “prática regular de receber o subsídio de mobilidade de todas as viagens” que realizou.

Isso é possível?

Sim. Uma das queixas dos deputados é que os preços dos bilhetes, em função da oferta turística, têm subido muito e, como não podem marcar as viagens com muita antecedência, não conseguem as tarifas mais baixas e, por vezes, nem conseguem viagem em classe económica.

Podemos, então, pensar que esses deputados que dizem que só pedem o subsidio de mobilidade ocasionalmente o fizeram em função do preço das viagens. Imagine-se o caso de um deputado que, ao longo do mês, gastou 2.600 euros em viagens e recebeu 2.000 mil do Parlamento, entregando nos CTT os comprovativos de viagem correspondentes aos restantes 600 euros.

Ou seja, quem apresenta sempre os pedidos de subsidio de mobilidade estaria de facto a receber duas vezes pela mesma viagem, mas quem não entregue nunca até pode estar a ser prejudicado em relação aos deputados residentes no Continente e em relação aos residentes na Madeira e nos Açores que não são deputados.

Porque é que este problema se coloca agora?

Coloca-se, antes de mais, porque o semanário Expresso publicou uma notícia em que dava conta desta possibilidade de duplicação de subsídios, provocando várias reações de condenação desta prática e de questionamento da sua legalidade ou correção ética.

Além disso, até 2015 a questão não se colocaria nestes termos, já que o subsidio de mobilidade não era pago aos residentes nos Açores e na Madeira, mas às companhias aéreas. Ou seja, vigorava como que um regime de preços controlados para os residentes.

É legal esta duplicação?

Em principio, sim. Mas o PSD já pediu à subcomissão de ética do Parlamento que se pronunciasse. Ainda assim, dois deputados (Paulino Ascensão, do Bloco de Esquerda, e Sara Madruga da Costa, do PSD) já anunciaram que vão devolver os montantes recebidos do subsidio de mobilidade.

Como se poderá resolver esta polémica?

Uma das possibilidades, defendida esta terça-feira na Renascença por Francisco Assis e João Taborda da Gama é uma reforma das remunerações dos políticos que torne o seu rendimento menos dependente de subsídios. O presidente da Associação Cívica Integridade e Transparência defendeu uma solução semelhante.

Outra possibilidade é que as viagens dos deputados madeirenses e açorianos passem a ser feitas pelas regras que já são aplicadas às viagens internacionais dos deputados, que são tratadas diretamente pelo Parlamento com uma agência de viagens, sem que os deputados tenham de se envolver, seja para pagar, seja para obter algum tipo de reembolso.