22 nov, 2023 - 07:31 • Pedro Mesquita
A amnistia espanhola ao caso do referendo de 2017 na Catalunha, uma peça-chave para o acordo que permitiu a Pedro Sanchez ser empossado como presidente do Governo espanhol e retomar a governação, soba esta quarta-feira a debate no Parlamento Europeu, em Estrasburgo .
Os grupos políticos do Partido Popular Europeu (a que pertencem o PP espanhol e o PSD), do Renovar a Europa (que integra o Ciudadanos e o Partido Nacionalista Basco - PNV), do Conservadores e Reformistas (que integra o Vox) e do Identidade e Democracia (de extrema-direita) conseguiram alterar a agenda do plenário para acrescentar um debate sobre a “ameaça ao Estado de Direito em consequência do acordo governamental em Espanha”.
O debate é "incompreensível" na perspetiva de Javi Lopez, eurodeputado do PSOE, que falou com a Renascença. "O debate que se estende ao plano europeu é de difícil compreensão. A amnistia é uma figura constitucional em Espanha e que tem perfeito encaixe no espaço jurídico europeu", considera.
O político, que é também catalão, rejeita a tese de que a amnistia constitui um ataque ao Estado de Direito e argumenta que, em Portugal, também houve uma amnistia durante a visita do Papa Francisco, durante a Jornada Mundial da Juventude.
Mesmo reconhecendo que, no caso português, o perdão de penas foi aplicado a delitos menores, enquanto em Espanha se trata de crimes contra a Constituição, Javi Lopez argumenta que "com a amnistia não se negam os delitos".
"Ninguém nega que foi grave o que aconteceu em 2017, mas a Democracia e o Estado são fortes, justamente, quando perdoam e são generosos", defende.
No entanto, este membro do PSOE recusa "taxativamente" a possibilidade de realização de um novo referendo sobre a independência na Catalunha.
A tese de Javi Lopez é rebatida pelo eurodeputado espanhol Javier Zarzalejos, do PPE, que acredita que a Constituição espanhola "não contempla esta amnistia".
À Renascença, Zarzalejos aponta que o PSOE e Pedro Sanchez também pensavam o mesmo "até à véspera das eleições".
"De repente, deram-se conta que a amnistia é constitucional. Eu acho que não. E acho que argumentar com o precedente português é um insulto às instituições portuguesas", diz, referindo-se à questão da perdão de penas aquando da visita do Papa.
Zarzalejos realça que a amnistia espanhola "cobre precisamente os delitos excluídos na amnistia portuguesa", enumerando o "terrorismo, a má utilização do dinheiro público e os ataques ao Estado de Direito".
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Neste polémico "Eurodebate", também se deverão envolver eurodeputados portugueses.
Do lado socialista, Pedro Marques, vice-presidente da família Socialista e Democrata no Parlamento Europeu, sustenta, em declarações à Renascença, que o PPE tem dois pesos e duas medidas sobre a questão da amnistia.
O eurodeputado recorda que "quando formaram Governo na Suécia com a extrema-direita, não consideraram que havia alguma anormalidade no Estado de Direito". Marques aponta, igualmente a formação nos Açores que resultou no atual Governo regional, com apoio do Chega.
"O que vejo com muita anormalidade democrática é alguém que, só porque a Democracia parlamentar determina a formação de um Governo à esquerda, considera que o Estado de Direito fica em causa", reitera.
Do outro lado, o social-democrata Paulo Rangel discorda desta leitura.
À Renascença, o eurodeputado lembra que, na Europa, houve debates "sobre a Polónia, sobre a Hungria, sobre Malta, sobre a Roménia, quando teve uma lei de amnistia para casos de corrupção".
Paulo Rangel diz que "o que está em causa é uma violação gravíssima do Estado de Direito e, portanto, do Artigo Segundo dos Tratados da União Europeia".
"Esta amnistia é para crimes extremamente graves, o que não acontece em mais nenhum país. O acordo feito entre o Junts e o PSOE prevê que comissões parlamentares possam fiscalizar os tribunais", critica Rangel.
Já Pedro Marques, apesar de não desmentir nem "desvalorizar" que a Constituição espanhola foi atropelada em 2017, no referendo da Catalunha, defende que os independentistas da Catalunha se moderaram.
"Os atos futuros, dentro dos acordos políticos, são dentro da Constituição. Eles vieram para dentro do Estado Constitucional", refere.
O socialista atira, ainda, a Meloni, primeira-ministra italiana, ao Chega e a outros partidos da extrema-direita europeia, por terem "posições inaceitáveis", que "teriam de mudar muito para serem considerados partidos responsáveis ou partidos dentro do sistema político".
Já Paulo Rangel discorda da ideia de moderação dos independentistas catalães, pelo facto de "todos os dias fazerem declarações a dizer que mantêm a sua vontade unilateral" em repetir um referendo inconstitucional.
"Em Portugal, não estava em causa amnistiar a corrupção ou crimes de traição ao Estado. É tentar atirar areia para os olhos das pessoas", realça.
Estes são alguns dos argumentos que vão sendo trocados entre eurodeputados portugueses, espanhós e que serão para esgrimir esta quarta-feira, em Estrasburgo.
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