Governo dá por terminado processo de liquidação da Fundação Coleção Berardo

Foi hoje publicado o despacho que põe fim à Fundação de Arte Moderna e Contemporânea – Coleção Berardo (FAMC – CB). Em comunicado, o Ministério da Cultura confirma que saiu em Diário da República o texto que dá por concluído o “processo de liquidação” da FAMC – CB.

Trata-se de um despacho conjunto entre o ministro das Finanças, ministro da Cultura e o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, clarifica o comunicado.

“A Comissão Liquidatária da FAMC-CB, em funções desde abril de 2023 e presidida pelo procurador-geral adjunto Carlos Sousa Mendes entregou, no dia 6 de dezembro, o Relatório Final de Liquidação”, explica o gabinete de Pedro Adão e Silva.

Depois das contas finais reportadas a 31 de outubro de 2023, acompanhadas por um parecer do Conselho Fiscal, a comissão liquidatária tem agora até sexta-feira para publicar um “sumário executivo do relatório final”, na página de internet da Fundação Centro Cultural de Belém.

Este processo é o culminar do iniciado em maio de 2022 com a denúncia por parte do ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, do acordo de comodato estabelecido com a Fundação do comendador Joe Berardo e que permitiu ao Centro Cultural de Belém (CCB) manter aberto o museu com a coleção do empresário madeirense.

Recentemente, o “Governo foi notificado da decisão do Supremo Tribunal Administrativo que determina a improcedência do recurso sobre o processo cautelar relativo à extinção da FAMC-CB, apresentado pela Associação Coleção Berardo e por José Berardo”.

Mas, indica o comunicado do gabinete do ministro, a justiça deu razão, em novembro, ao Governo. E nas palavras de Pedro Adão e Silva isso permitiu “um momento de viragem no CCB”.

“O CCB recuperou a gestão do módulo 3, o que permitiu inaugurar, em outubro passado, o MAC/CCB e começar uma articulação entre os seus três núcleos: o centro de artes performativas; o centro de arquitetura; e o museu de arte contemporânea”, afirma Pedro Adão e Silva.

Nas palavras do ministro, “este novo ciclo coincide ainda com o início de funções da nova presidente do CCB, Francisca Carneiro Fernandes, bem como com a decisão de aumentar a dotação financeira do CCB em 2024 para um total de 11,5 milhões de euros”, conclui Pedro Adão e Silva.