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Margarida Blasco. Ex-SIS e IGAI é a nova ministra da Administração Interna

28 mar, 2024 - 20:24 • Lusa

A juíza conselheira foi a primeira mulher à frente do Serviço de Informação de Segurança.

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A juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça e ex-inspetora-geral da Administração Interna (IGAI) Margarida Blasco foi a escolha de Luís Montenegro para a pasta da Administração Interna do XXIV Governo Constitucional.

Depois de ter sido a primeira mulher à frente do Serviço de Informação de Segurança (SIS) e da IGAI, organismo que fiscaliza a atividade das polícias, Margarida Blasco chega ao Ministério da Administração Interna (MAI) numa altura de grande contestação dos elementos da PSP e da GNR, que exigem um suplemento de missão idêntico ao atribuído aos inspetores da PJ.

Nascida em 25 de julho de 1956 em Castelo Branco, Margarida Blasco é licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1978.

Em 17 de fevereiro de 2012 foi nomeada Inspetora-Geral da Administração Interna pelo antigo ministro da Administração Interna Miguel Macedo, do governo PSP/CDS-PP de Pedro Passos Coelho, cargo que exerceu até julho de 2019, tendo sido reconduzida no cargo por três vezes e a última comissão de serviço foi renovada pelo ex-ministro Eduardo Cabrita.

Saiu da IGAI antes de terminar o terceiro mandato nestas funções após ser nomeada juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça, tendo-se jubilado em 2021.

Nos sete anos que esteve à frente da IGAI, teve de gerir alguns casos mediáticos, na maior parte das vezes relacionadas com alegados abusos policiais, e os seus mandatos ficaram marcados por alegadas acusações de racismo nas polícias e críticas dos polícias.

Maria Margarida Blasco Martins Augusto foi também chefe de gabinete do secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça entre 1987 a 1991 e diretora-geral do Serviço de Informações de Segurança entre 2004 e 2005, cargo que ocupou por escolha do antigo primeiro-ministro Durão Barroso.

Além das funções de vogal do Conselho Superior de Magistratura e de membro do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações (por indicação do PSD), no currículo de Margarida Blasco consta ainda alguns processos judiciais mediáticos.

Passaram pelas mãos enquanto juíza casos como o processo de Camarate (queda do avião em 1980 que vitimou o então primeiro-ministro Francisco Sá Carneiro e o ministro da Defesa Adelino Amaro da Costa), o processo de Dona Branca por burla financeira e o de Fernando Negrão (ex-diretor da Polícia Judiciária demitido devido a uma fuga de informação sobre uma investigação à Universidade Moderna).

A proposta de nomeação de Margarida Blasco consta de uma nota no portal da Presidência da República, divulgada após o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, ter aceitado a lista de ministros do XXIV Governo Constitucional entregue pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro.

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