Paulo Morais

Estado da Justiça

17 out, 2011

O sistema judicial português não consegue prender Isaltino Morais, acusado há anos do crimes de participação económica em negócio, corrupção, branqueamento de capitais, abuso de poder e fraude fiscal.

Apesar de condenado nas diversas instâncias e apesar de os recursos terem sido improcedentes, Isaltino continua tranquilamente à solta, com os seus advogados a inventarem manobras dilatórias, ganhando tempo em contra relógio, até – quem sabe? – conseguirem a prescrição dos crimes.

Temos pois o nosso mundo de pernas para o ar. O sistema de justiça, mesmo com provas e condenações, não consegue apanhar os poderosos. Porque as leis são mal redigidas ou os tribunais incompetentes, os Isaltinos deste país  podem continuar a gozar impunemente com o sistema. Basta que contratem advogados de escritórios influentes e entretenham o sistema com sucessivas artimanhas.

Um aparelho de justiça que actua desta forma inconcebível passa para a opinião pública a ideia de que a corrupção em Portugal jamais é castigada, ou seja, incentiva-a. E esta situação constitui uma ameaça à própria democracia. Pois sem um sistema credível de justiça, periga o estado de direito. E um estado que não é de direito, não chega a ser democrático.