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Rádios de Inspiração Cristã querem mudanças no regime de incentivos

20 abr, 2022 - 19:31 • Ana Lisboa

A associação ARIC pede ao Governo para alterar a portaria que regulamenta as candidaturas aos incentivos do Estado.

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A ARIC considera necessário fazer uma revisão do atual sistema de incentivos do Estado à comunicação social regional e local.

A Associação de Rádios de Inspiração Cristã considera que as regras de 2015 "prejudicam o acesso a estes apoios, por parte de muitas organizações que operam atualmente no sector da radiodifusão", considerando que estão "ultrapassadas".

Por isso, pede ao Governo mudanças no regime de incentivos do Estado à comunicação social regional e local, "mais especificamente da portaria que regulamenta as candidaturas".

Em declarações à Renascença, o presidente da ARIC explica que se "trata de uma portaria de 2015 e que prevê que as rádios tenham que ter um capital próprio com um valor superior a 15%, um rácio de capital financeiro".

Nuno Inácio acrescenta que "atualmente, a média das rádios em Portugal aponta para nove pontos percentuais, o que está muito abaixo daquilo que é obrigado pela portaria em questão".

Nesse sentido, a Associação de Rádios de Inspiração Cristã "defende e pede ao Governo que faça uma portaria, onde este valor seja alterado e que seja equiparado àquilo que a banca hoje já exige às empresas, quando estas recorrem ao crédito bancário, ou seja, que sejam apenas obrigadas a ter capitais próprios positivos e que não seja fixado qualquer valor de referência que não o de ter que ser positivo".

O mesmo responsável alega que "com esta medida, que nos parece bastante simples, o Governo iria permitir que um número muito alargado de empresas comunicação social em geral e as rádios em particular, pudessem recorrer aos incentivos que, diga-se em abono da verdade, são fundamentais para áreas como as parcerias estratégicas ou para a renovação tecnológica das rádios locais e regionais em Portugal".

Mas há ainda outra questão fundamental que é a "necessidade de ser finalmente posta em prática a questão da formação profissional para o setor da rádio e da imprensa, algo que está previsto no diploma desde a sua publicação, mas que nunca foi colocado em prática".

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