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Judeus querem que Governo grego volte a legalizar matança ritual de animais

05 nov, 2021 - 15:27 • Filipe d'Avillez

A prática, que permite a produção de carne para consumo pelas comunidades judaicas e muçulmanas, foi considerada ilegal pelo mais alto tribunal administrativo de Atenas.

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A comunidade judaica da Grécia vai pedir ao Governo de Atenas que crie legislação que permita retomar a matança de animais para consumo de acordo com normas religiosas.

O pedido surge uma semana depois de o Conselho de Estado, o mais alto tribunal administrativo do país, ter declarado ilegal a prática de matar animais sem antes os atordoar, inviabilizando assim a matança segundo as regras judaicas e muçulmanas.

A legislação europeia já obriga ao atordoamento de todos os animais que são abatidos em matadouros, incluindo gado bovino, suíno e ovino, bem como aves de criação, para que estejam inconscientes no momento da matança. Contudo, prevê exceções para satisfazer as necessidades de comunidades religiosas.

Em dezembro de 2020 o Tribunal Europeu de Justiça decretou que embora possa haver exceções para as comunidades religiosas, estas não são obrigatórias e os estados podem, se assim o entenderem, proibir a prática de matar animais sem os atordoar.

As regras religiosas judaicas e muçulmanas preveem que os animais abatidos devem estar em perfeita saúde e conscientes no momento em que são mortos. Esse é um requisito para que a carne resultante seja considerada halal, no caso islâmico, e kosher, ou kasher, no judaísmo. Enquanto algumas escolas islâmicas permitem uma certa flexibilidade, por exemplo aceitando o atordoamento feito de tal forma que, caso se deixasse o animal recuperar a consciência, este voltaria ao seu estado normal, o judaísmo é mais rigoroso e não permite exceções.

Perante a proibição os judeus e muçulmanos praticantes apenas podem consumir carne importada, que é substancialmente mais cara que a produzida localmente.

A decisão de proibir a matança ritual de animais, como é conhecida a prática, pôs fim da noite para o dia à indústria da carne halal e kosher e motivou duras críticas por parte das comunidades judaicas e islâmicas. “Já em janeiro tínhamos alertado para as consequências perigosas da decisão do Tribunal Europeu de Justiça”, disse o rabino Menachem Margolin, da Associação Judaica Europeia, em declarações reproduzidas pelo “The Jerusalem Post”.

“Estes ataques diretos surgem de muitos dos governos e das instituições que juraram defender as suas comunidades judaicas”, acrescenta.

“Estamos a assistir a hipocrisia de primeiro grau. Quando se fala em antissemitismo, todos os governos e as instituições põem-se do nosso lado, mas quando as nossas crenças e as nossas tradições são atacadas por todos os lados, já ninguém os vê.”

O rabino deixa uma pergunta aos líderes europeus. “Como é que os judeus podem continuar a viver na Europa se continuarem a legislar contra nós?”

A Grécia torna-se assim o mais recente Estado europeu a proibir a matança ritual, juntando-se a países como a Suécia, Dinamarca, Finlândia, Estónia, Eslovénia e algumas regiões da Bélgica. A Polónia e a Holanda chegaram a proibir, mas voltaram atrás. A comunidade judaica da Grécia espera, contudo, que o Governo legisle agora no sentido de proteger a prática.

O secretário-geral da Comissão Central de Comunidades Judaicas na Grécia, Victor Eliezer, diz que a sua organização vai pedir às autoridades competentes uma solução viável, salvaguardando que existe uma “colaboração e entendimento mútuo com o Governo e com as autoridades estaduais” que o poderá facilitar.

“Esperamos que as autoridades competentes do Estado grego possam regular em breve a questão da matança de animais com uma solução justa e viável que salvaguarde a continuação das observâncias dos deveres religiosos dos judeus gregos, para além dos milhares de judeus que visitam o país.”

Em Portugal as comunidades religiosas são livres de abater os animais segundo os seus rituais e tradições. O Chega apresentou uma proposta de lei para tentar acabar com essa possibilidade, mas o projeto nunca chegou a ser discutido e com a dissolução da Assembleia da República acabará por não o ser.

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