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Eleições legislativas 2024

Programa da IL sem referência a pessoas com deficiência. Rui Rocha quer "Portugal para todos"

27 fev, 2024 - 17:08 • Filipa Ribeiro

Iniciativa Liberal é o único partido entre os que têm assento parlamentar com esse ponto pouco esclarecido. Rui Rocha defende que "um país que funciona, funciona para todos".

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Num programa eleitoral com mais de 166 páginas, a Iniciativa Liberal (IL) não apresenta medidas concretas para pessoas com deficiência.

Questionado pela Renascença, à margem de uma ação de campanha em Beja, sobre a visão para o futuro das pessoas com algum tipo de incapacidade, o líder da IL diz ter medidas e “atividade nessa área”.

Rui Rocha indica que, quando esteve na Comissão de Trabalho e Segurança Social, e se falou das questões da educação de pessoas com deficiência, fez uma exposição à Provedoria da Justiça. “O que é que acontece? A nossa visão de um país para todos, de um país que funciona para todos”, justifica.

E dá como exemplo: “Se tivermos farmácias comunitárias há mais acesso a quem está doente, ou com alguma incapacidade, ou deficiência, a chegar mais facilmente a produtos que precisa”. Sobre pessoas com incapacidade, Rui Rocha fala ainda sobre o que considera “falta de proteção” devido ao facto de que as baixas, atualmente, só preverem situações de longa duração e realça que quer um país a funcionar para todos.

Dos oito partidos com assento parlamentar, a Iniciativa Liberal é o único que não é claro nas propostas e soluções para melhorar a integração de pessoas com deficiência, horário flexível para famílias com crianças portadoras de deficiência e isentar de Imposto Sobre Veículos na compra de um automóvel por famílias com crianças nessa condição.

O que dizem os outros partidos?

O Partido Socialista tem mais de uma dezena de medidas para pessoas com deficiência, desde o reforço de politicas no mercado de trabalho para a contratação de pessoas com algum tipo de incapacidade, maior investimento nas acessibilidades com a implementação do Programa Acessibilidades 360º do PRR, o aumento de alunos com deficiência no ensino superior através da melhoria de integração. Entre as propostas está ainda a garantia de assegurar a assistência parental para famílias de crianças e jovens com deficiência.

No caso da Aliança Democrática (AD), há um ponto dedicado à inclusão de pessoas com deficiência. Na educação, por exemplo, indica que é necessário "assegurar que a formação de professores contempla a deficiência e a diferenciação pedagógica", que é necessário criar um plano de apoio a todos os jovens com deficiência na transição da escola para o mercado de trabalho, dar vantagens fiscais às empresas que contratem pessoas com deficiência e criar uma lei de bases para a deficiência e inclusão.

Também o Chega menciona falta de apoio para as pessoas com deficiência. Defende o "apoio do Estado" para pessoas nessa condição, "programas de vida independente para pessoas com deficiência, uma reformulação da avaliação de pessoas com deficiência no âmbito da Segurança Social.

Na CDU é proposto o desenvolvimento de programas de emprego e formação para pessoas com deficiência, defende um aumento para 368,40 euros da prestação social de inclusão, a renovação automática do "atestado multiusos" para pessoas com incapacidade, antecipar a idade de reforma para 55 anos a trabalhadores que tenham um grau de incapacidade igual ou superior a 60%.

Já o Bloco de Esquerda apresenta dezenas de propostas. Antecipação da reforma à semelhança do defendido pela CDU, o alargamento de acesso à Prestação Social de Inclusão (PSI) a pessoas com mais de 60% de incapacidade, e ainda transportes públicos gratuitos para pessoas com deficiência.

O PAN propõe financiamento de bancos municipais de produtos de apoio a pessoas com deficiência e o Livre defende a revisão da Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com deficiência. No programa defende o cumprimento das quotas para a contratação de pessoas com deficiência, um aumento da Prestação Social para a Inclusão, mas sem adiantar valores e, ainda, a garantia de que há residências universitárias adaptadas a estudantes com deficiência.

As eleições legislativas estão marcadas para 10 de março.

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