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​Eutanásia. PSD aguarda por "pronuncia do Tribunal Constitucional"

11 fev, 2024 - 21:41 • Ricardo Vieira

Luís Montenegro considera que esta é uma "posição que é importante para termos segurança jurídica".

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O programa eleitoral às legislativas de 10 de março não faz referência à eutanásia porque a AD, aliança formada por PSD/CDS/PPM, aguarda uma decisão do Tribunal Constitucional (TC) sobre um pedido de fiscalização sucessiva.

A explicação foi avançada este domingo pelo presidente do PSD, Luís Montenegro, no debate na SIC com a porta-vos do PAN, Inês Sousa Real.

"Nesta altura vamos aguardar a pronuncia do Tribunal Constitucional. Nesta altura sim", respondeu o líder social-democrata.

Luís Montenegro considera que esta é uma "posição que é importante para termos segurança jurídica".

A eutanásia está fora do programa eleitoral da AD, que ainda não definiu o que fará sobre a morte medicamente assistida se formar Governo.

Em outubro, um grupo de deputados do PSD entregou ao Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade da lei da morte medicamente assistida, para que os juízes decidam sobre esta matéria antes da lei entrar em vigor.

Nesse pedido em que se apela à “prioridade e urgência” dos juízes do Palácio Ratton consta a assinatura de Joaquim Miranda Sarmento, atual líder parlamentar e número dois na lista de candidatos do PSD por Lisboa.

Há menos de um ano, em abril, o líder do PSD defendia que o Parlamento devia levar "um texto legislativo consolidado a referendo" sobre a eutanásia, com Luís Montenegro a criticar a "pressa ofegante" dos partidos que apresentaram projetos para despenalizar esta prática.

Entretanto, a lei foi aprovada em maio, mas ainda não está regulamentada, condição essencial para entrar em vigor.

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