Ministra desvaloriza "reunião secreta" com TAP. Deputados "são livres de fazer reuniões com quem entendam"

É o reforçar de uma posição. A Ministra adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes defende que "é normal haver várias reuniões no Parlamento" e que "os grupos parlamentares são livres de fazerem as suas reuniões com quem o entendam".

Em causa está a 'reunião secreta' que juntou a CEO da TAP, deputados do PS e membros do Governo que aconteceu nas vésperas de Christine Ourmières-Widener ir prestar esclarecimentos ao Parlamento, em janeiro deste ano- fora do âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que decorre por estes dias.

Ana Catarina Mendes- que esta quarta-feira tinha garantido ao Observador que foi apenas "a ponte" entre as várias partes e que a reunião foi entre "o Ministério das Infraestruturas e o grupo parlamentar do PS"- desvaloriza assim o encontro destapado pela CEO da TAP esta semana quando esteve na comissão parlamentar.

As declarações foram feitas esta quinta-feira durante o briefing do Conselho de Ministros onde foi anunciada a criação da Agência Portuguesa para as Minorias, Migrações e Asilo, depois da insistência de vários jornalistas presentes e questionada sobre um eventual atropelo das competências do Parlamento por parte do Governo.

Desvios de Mariana Vieira da Silva

Durante mais de uma hora de briefing do Conselho de Ministros, foram dezenas as tentativas dos jornalistas para falar sobre este tema. A Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, que pivoteia estas conferência de imprensa, foi sempre a rolha do Governo para fintar o assunto, sempre com a justificação de que essa matéria não tinha sido discutida na reunião entre os vários ministros.

Depois da primeira pergunta, Mariana Vieira da Silva avisou logo que ela não deveria ser respondida ali: "Vou passar a palavra à Sra. Ministra sendo certo que este é um briefing do Conselho de Ministros"- num aviso implícito que só deveriam ser respondidas as perguntas relacionadas com o processo de extinção do SEF.

À segunda tentativa, a ministra (e número dois do Governo) foi mais explícita: "Este é o tempo em que a e na Assembleia da República os temas são discutidos no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito que decorre. Quanto ao mais, não tenho nada mais a acrescentar aos comunicados feitos", gelou Vieira da Silva, na tentativa (frustrada) de secar o assunto, acrescentando até que o Governo "já tirou consequências" com as polémicas da TAP, numa referência à demissão de Pedro Nuno Santos.

À terceira: não foi de vez. Mariana Vieira da Silva garantiu que a TAP não foi tema neste Conselho de Ministros: "A sra. Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares é sempre livre de responder, mas este não é o momento de responder a questões que não foram aqui debatidas", reiterou a ministra, num aviso aos colegas de Governo.

Na quarta vez em que os jornalistas questionaram se esta 'reunião secreta' não coloca em causa o trabalho e a separação de poderes entre o Governo e a Assembleia da República, a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares acabou por deixar escapar algumas palavras sobre o tema: "É normal haver várias reuniões no Parlamento", desvalorizou Ana Catarina Mendes, que concluiu: "Os grupos parlamentares são livres de fazer as suas reuniões com quem entendam".

A tentativa de desdramatização promovida não deixou os jornalistas satisfeitos, que voltaram a insistir sobre a questão e sobre a necessidade de ela ser respondida. Nessa altura, Mariana Vieira da Silva elevou o tom para dizer que "nas últimas semanas houve várias ocasiões em que o sr. Primeiro-ministro já deu entrevistas nas últimas semanas" onde se colocou ao dispor para responder a tudo e frisou que um Conselho de Ministros não é uma entrevista a nenhum ministro.

"As perguntas que me estão a colocar não são perguntas da atualidade política, não é nada que tenha acontecido ontem ou anteontem", argumenta Mariana Vieira da Silva, numa menção a esta reunião - que aconteceu em janeiro- mas que só foi tornada pública na passada terça-feira, durante a audição à ex-CEO da TAP na Assembleia da República.

Logo de seguida, os jornalistas voltaram à carga, pelo que o aviso do Governo não surtiu qualquer efeito. Na resposta a uma nova pergunta, a Ministra da Presidência tentou outro argumento: "A resposta que tínhamos a dar já foi dada", remetendo para o comunicado enviado esta quinta-feira às redações pelo Ministério de João Galamba e nas declarações do Ministério dos Assuntos Parlamentares ao Observador.

Com alguma ironia, a Ministra dos Assuntos Parlamentares respondeu: "Terei todo o gosto de explicar aos senhores jornalistas parlamentares o funcionamento do Parlamento e a articulação do Governo com o Parlamento." Ana Catarina Mendes admitiu no entanto que isso não podia ser feito ali: "Este não é o fórum".