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Projeto-lei do PCP

AR aprova projeto contra portas giratórias entre cargos políticos e grupos económicos

17 mar, 2023 - 13:51 • Manuela Pires

O diploma do PCP foi aprovado na generalidade com a abstenção do PS e do PSD.

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O Parlamento aprovou esta sexta-feira, na generalidade, um projeto-lei do PCP que pretende combater as portas giratórias entre cargos políticos e grupos económicos.

A votação tem lugar na sequência do caso Rita Marques, ex-secretária de Estado do Turismo que passou do Governo para uma empresa na área que tutelou, e à qual deu benefícios.

O diploma foi aprovado com a abstenção do PS e do PSD.

No diploma, os comunistas propõem alargar de três para cinco anos o período de inibição do titular de um cargo político executivo para o exercício de funções numa empresa privada do setor por si tutelado.

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