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Ex-secretária de Estado do Turismo

Caso Rita Marques. Marcelo sugere que sanção pode não ser “suficientemente dissuasora”

12 jan, 2023 - 15:22 • Tomás Anjinho Chagas

Ex-secretária de Estado do Turismo passou do Governo para empresa na área que tutelou (e à qual deu benefícios). Para Marcelo, “a lei é clara”, mas a sanção pode ser tida como “uma coisa menor” que não impede as pessoas de “violar a lei”.

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Eu não gosto de comentar casos específicos”, começou por dizer o Presidente da República quando questionado sobre o caso de Rita Marques, ex-secretária de Estado do Turismo que passou do Governo para uma empresa nessa área.

Mas essa introdução não impediu Marcelo Rebelo de Sousa de lembrar uma frase que foi imortalizada na época da Roma Antiga: “Para que a mulher de César pareça honesta, não basta sê-lo, tem de parecê-lo”, disparou o Chefe de Estado.

Em declarações feitas no antigo Museu dos Coches, à margem da iniciativa “Músicos no Palácio de Belém”, o presidente da República disse que alguém que esteja no Governo “não devia ir trabalhar para um setor no qual exerceu poderes de autoridade. A lei consagrou isso”.

Marcelo coloca também a questão no plano ético: “É um dos casos mais claros, do ponto de vista ético e do ponto de vista legal”. Nunca dizendo que a transição de Rita Marques para a empresa que detém a WOW (World of Wines)- empresa que recebeu estatuto de utilidade pública nos anos em que a secretária de Estado esteve no Governo- o presidente da República diz que “antes da lei, já era eticamente óbvia”.

Lei existe mas punição para quem não a cumpre é “uma coisa menor”

As perguntas dos jornalistas levaram o presidente da República a falar sobre as consequências para quem não cumpre essa lei. No caso da lei das incompatibilidades (Lei 52/2019), qualquer pessoa que esteja no Governo e que vá trabalhar para o setor privado numa área que tutelou, fica impedido de regressar ao executivo durante três anos.

Marcelo começou por dizer que a decisão de alterar, ou não, essa lei é cabe ao Parlamento, mas deixou algumas pistas sobre que questões podem ser levantadas: “Chegando-se à conclusão que a sanção aplicada não é suficientemente dissuasora e que as pessoas, no fundo, não sentem que é suficientemente preventiva. E que vale a pena violar a lei porque a sanção é considerada uma coisa menor. Isso é uma apreciação que só o Parlamento pode fazer”.

Já esta quarta-feira, o primeiro-ministro, António Costa, tinha admitido que o caso “é ilegal” e que “não se revê” na atitude da agora ex-secretária de Estado do Turismo, Rita Marques.

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