"Devia ser claro, mas não é". BE quer impedir familiares de governantes de aceder a fundos europeus

Está dado o tiro de partida das jornadas parlamentares do Bloco de Esquerda (BE). O local escolhido foi Espinho, concelho que tem sido assolado com suspeitas de corrupção de autarcas, espoletado pela Operação Vórtex. E foi precisamente esse o nervo que os bloquistas decidiram atacar: é preciso legislar para evitar os "casos e casinhos".

No final de uma visita à feira de Espinho, a coordenadora do partido, Catarina Martins, revelou que quer acabar com as dúvidas no acesso a fundos europeus, numa crítica implícita ao caso da empresa do marido da ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, que beneficiou destes apoios de Bruxelas.

"Eu diria que a ética republicana proibia alguém que é casado com uma ministra, de se candidatar a fundos europeus que são tutelados por esta ministra", atira Catarina Martins, que explica depois a necessidade de legislar: "Devia ser claro para todos nós, mas não é, por isso pomos na lei".

A líder bloquista fala num "vazio legal", que deixa uma brecha para que casos como o de Ana Abrunhosa aconteçam. Na lei 52/2019, que "Aprova o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos", existe um impedimento das empresas de familiares de membros do governo de celebrar contratos públicos com o Estado.

No entanto, isso não acontece com o acesso aos fundos europeus. E é isso que o Bloco de Esquerda quer mudar: "Ninguém percebe, sobretudo quando os fundos europeus são a maior fatia de investimento, que os familiares de governantes não possam fazer contratos com o Estado, mas possam candidatar-se a fundos europeus. Isso não deve acontecer, queremos corrigir", frisa Catarina Martins em declarações aos jornalistas.

Travar "portas giratórias" com mira em Rita Marques

O outro ponto sobre o qual este projeto de lei incide é em caso de saída do governo. Sem nunca mencionar o nome de Rita Marques, ex-secretária de Estado do Turismo, que aceitou (e depois desistiu) ir trabalhar para uma empresa da área que tinha tutelado, Catarina Martins atacou casos destes.

"Diria que alguém que assumiu responsabilidades de governação e tomou decisões sobre uma empresa específica, não ia mudar de profissão e trabalhar para essa empresa quando saísse do governo. Mas isso aconteceu", desfere a coordenadora do Bloco de Esquerda.

Catarina Martins acredita que a "ética republicana" não se mede pela lei, mas admite que é preciso legislar para evitar casos destes. Como? A solução passa por impedir e tornar as sanções mais pesadas.

Os bloquistas querem que a Entidade da Transparência diga se "é compatível ou não", a passagem de um ex-membro do governo para uma determinada empresa- sempre que não se trate de um regresso a uma função que já tinha antes de ir para o executivo.

"Não podemos encolher os braços a um governante tomar decisões sobre uma empresa e depois ser contratado para essa empresa", afirma a coordenadora do Bloco.

Mas além de ter de passar no crivo da Entidade da Transparência, o partido quer mão pesada em casos em que o ex-governante não cumpra. No projeto de lei que o Bloco de Esquerda vai entregar no Parlamento, quem estiver em incumprimento fica afastada do governo durante "um período de oito anos"- e não três anos como diz a lei atual.

Operação Vórtex? Proteger os denunciantes

E por estar em Espinho, o Bloco de Esquerda abordou a operação que levanta suspeitas de corrupção na órbita da Câmara Municipal de Espinho- que atingem membros do PS e do PSD.

Catarina Martins acredita que o caminho é proteger as pessoas que denunciam práticas suspeitas. "Como sabem há uma proteção de denunciantes que não podem ser despedidos durante dois anos. Ora o mandatos dos autarcas é de quatro anos", a conclusão é simples: aumentar essa proteção para quatro anos.