CDS-PP desafia Costa a aplicar questionário a atuais governantes

O presidente do CDS-PP desafiou o Primeiro-ministro a aplicar as regras do questionário que vai ser adotado para os futuros governantes aos atuais que são alvo de investigação.

"O CDS-PP desafia António Costa a aplicar as regras resultantes do questionário também a atuais governantes com processos de investigação criminal vindos a público e, simultaneamente, a tirar as respetivas consequências políticas", adianta Nuno Melo, citado em comunicado.

A posição dos democratas-cristãos surge depois de o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Cafôfo, ter confirmado que é alvo de inquérito por um alegado esquema de viciação de obras públicas atribuídas a empresas privadas.

"Se, por decisão do próprio Governo, a existência de prévias investigações criminais deve ser um critério na escolha de futuros governantes, por maioria de razão e de acordo as mesmas regras, a existência de investigações criminais contra atuais governantes deverá ser critério para o seu afastamento imediato da vida política, sob pena de contradição insanável na aplicação das mesmas regras que o próprio governo impôs", refere.

Para o CDS-PP, o Executivo encontra-se "numa situação insanável com mais um caso de suspeitas de corrupção sobre um governante", após meses de turbulência com substituições sucessivas no executivo.

"O CDS respeita a presunção de inocência que tem consagração constitucional. Não obstante, se o primeiro-ministro está realmente preocupado com a credibilidade do governo e a idoneidade das escolhas que lhe competem, não pode exigir menos aos governantes que queira convidar no futuro, do que em relação aos que já desempenham funções", acrescenta.

O Correio da Manhã noticiou que Paulo Cafôfo está a ser investigado pelo Ministério Público, enquanto ex-presidente da Câmara do Funchal.

Em comunicado, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas que tem conhecimento da "instauração de um processo de inquérito", mas desconhece os termos concretos do processo, aguardando "com serenidade" a sua conclusão.

Em resposta à agência Lusa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirma "a existência de inquérito, dirigido pelo Ministério Público do Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Lisboa e no qual se investigam eventuais crimes de participação económica em negócio, corrupção ativa, corrupção passiva, tráfico de influências e abuso de poder relacionados com autarquias da Região Autónoma da Madeira".

A PGR refere que este inquérito "encontra-se em investigação e sujeito a segredo de justiça" e "não tem arguidos constituídos".

Este caso remonta a outubro de 2020, quando a PGR confirmou que as investigações relacionadas com autarquias da Madeira envolvem a prática de eventuais crimes de participação económica em negócio, corrupção ativa e passiva, tráfico de influências e abuso de poder.

A investigação, referiu à data a câmara do Funchal, foi suscitada por denúncia "online" em 2018, e noticiada tanto pela revista Sábado em 8 de outubro de 2020 como pelos jornais da região.

O questionário de verificação prévia a preencher por convidados para ministros ou secretários de Estado tem 36 perguntas, abrange os últimos três anos de atividades e estende-se ao agregado familiar.