12 jan, 2023 - 19:18 • Redação, com Lusa
Os partidos da oposição criticam o novo mecanismo de escrutínio prévio de candidatos a governantes, aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros.
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o mecanismo de escrutínio prévio de personalidades convidadas a fazer parte do Governo. O próximo membro do executivo já terá de responder a este "instrumento de avaliação política".
"Este questionário é constituído por 34 perguntas e esse documento constitui uma ferramenta de avaliação política no âmbito do processo de designação e que inclui uma declaração de compromisso de honra", adiantou Mariana Vieira da Silva.
O líder do PSD, Luís Montenegro, considera que o mecanismo de escrutínio não passa de um "inconseguimento", uma expressão utilizada pela social-democrata Assunção Esteves em entrevista à Renascença, em 2014, e que entrou no léxico popular.
Em entrevista à SIC, Luís Montenegro acusa o primeiro-ministro, António Costa, de tentativa de desresponsabilização na questão das nomeações.
“Acho que foi um ato de verdadeiro inconseguimento. Acho que é uma tentativa falhada do primeiro-ministro de se desresponsabilizar de uma responsabilidade que é exclusivamente sua, que é a escolha dos membros do Governo, independentemente de a nomeação constitucional depois caber ao Presidente da República. O Presidente confia naquilo que o primeiro-ministro lhe diz. Se diz que as pessoas estão habilitadas para fazer parte do Governo…”
Questionado se também poderá ter problemas com nomeações se chegar a primeiro-ministro, Luís Montenegro responde: “Com certeza e tenho que assumir as responsabilidades”.
O líder da Iniciativa Liberal (IL), João Cotrim Figueiredo, diz que agora fica claro que o primeiro-ministro inventou este mecanismo na semana passada a meio do debate da moção de censura.
“Passada uma semana, a montanha pariu um rato. E dá algum crédito à ideia de que o primeiro-ministro inventou a ideia do mecanismo a meio do debate. Já não sabendo o que havia de dizer, diz: ‘vou propor ao Presidente da República alguma coisa’. Parece que propôs, não foi aceite, voltou para trás, voltou a fazer uma segunda proposta. A segunda proposta é um questionário? As perguntas não era feitas?”, questiona João Cotrim Figueiredo.
O Chega critica a solução do Governo de estabelecer um questionário de verificação prévia à proposta de nomeação de membros do executivo ao Presidente da República, classificando-o como uma “cortina de fumo inútil” sem “força legal”.
“Este questionário apresentado em Conselho de Ministros longamente é uma absoluta cortina de fumo inútil. Nós não sabemos se este questionário vai ser público ou não, e com toda a probabilidade não vai ser, não sabemos se as perguntas e respostas vão ser do conhecimento geral”, defendeu André Ventura, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.
Para o líder do Chega, este questionário “significa que na prática o governo vai fazer o escrutínio que está a fazer até agora que é, em círculo fechado, interno, com única responsabilidade do primeiro-ministro ou de alguém que ele designe”.
“Não é uma obrigação legal, é um mero mecanismo interno e portanto não resolverá nenhum problema. Não se definem quais são as sanções em caso de ser apanhada uma mentira ou uma omissão ou uma falsidade e, portanto, corremos o risco de tornar apenas este mecanismo em mais uma declaração”, considerou.
Conselho de Ministros aprovou mecanismo de escrutí(...)
O Bloco de Esquerda (BE) considera “ridícula toda a encenação” sobre o questionário para avaliação de eventuais membros do Governo, defendendo que “todos os casos que aconteceram têm um responsável” que é o primeiro-ministro, António Costa.
“Sobre este questionário aos eventuais membros do Governo, devo dizer que no mínimo - e para não ser demasiado cáustico para com o Governo - é ridícula toda esta encenação”, criticou o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, em declarações aos jornalistas após ter sido conhecido o novo mecanismo de escrutínio aprovado pelo Governo.
Para o dirigente do BE, está a ser feita “tanta coisa para se demonstrar o óbvio”, ou seja, que “a responsabilidade de indicar pessoas para o Governo é do senhor primeiro-ministro, qualquer mecanismo que possa existir é da responsabilidade do senhor primeiro-ministro e qualquer consequência de uma indicação errada para o Governo é do senhor primeiro-ministro”.
“Todos os casos que aconteceram têm um responsável e esse responsável é António Costa e não é este novo mecanismo, que mais serve para desviar as atenções do que outra coisa, que retira esta responsabilidade”, criticou.
Na análise de Pedro Filipe Soares, “este questionário é como o melhoral: não faz bem nem faz mal”.
O Partido Comunista, pela voz da líder parlamentar Paula Santos, diz que o importante mesmo é saber se quem vai para o Governo vai defender os interesses nacionais e não os grandes grupos económicos.
“Ter presente nesta avaliação de quem é proposto [para o Governo] a necessidade de se ter em conta o seu compromisso com a defesa do interesse público, com a defesa do interesse do país e não com os interesses dos grandes grupos económicos”, defende Paula Santos.
O PAN também critica a solução do Governo de estabelecer um questionário de verificação prévia à proposta de nomeação de membros do Governo ao Presidente da República, considerando que “a montanha pariu um rato”.
“Estamos perante um caso de grave instabilidade política. Não é com soluções desta natureza que vamos restabelecer a confiança dos cidadãos na democracia e no poder político”, afirmou a deputada e porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, em declarações aos jornalistas no parlamento.
Para a deputada, “parece que a montanha pariu um rato”. Sousa Real defendeu que a sucessão de casos no Governo “põe em causa as instituições” e necessitaria de outra solução mais forte.
“Precisamos de ter mais consequências. Desconhecemos até as consequências se existirem desconformidades no requerimento agora criado. Quase se presta a cair no ridículo: vão perguntar se a pessoa cometeu um crime, se desviou dinheiro, se corrompeu ou foi corrompido?”, questionou.
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