Proposta do PSD para referendar eutanásia travada pelo Parlamento

O Parlamento travou esta quarta-feira o projeto de referendo à legalização da eutanásia, proposto pelo PSD. Depois de uma reunião da conferência de líderes - que junta os líderes parlamentares de todos os partidos e o presidente da Assembleia da República - ficou decidido que o projeto nem sequer vai a votos.

Augusto Santos Silva não admitiu a iniciativa do PSD por “não existirem alterações de circunstâncias” em relação à iniciativa anterior já apresentada sobre a mesma matéria. “Foi uma decisão transmitida pelo presidente da Assembleia da República, depois de ouvida a conferência de líderes”, referiu a deputada do PS Palmira Maciel.

Em declarações aos jornalistas no final da reunião, o líder parlamentar do Partido Socialista, Eurico Brilhante Dias, disse que a proposta do PSD "corria sérios riscos de ser inconstitucional”, uma vez que uma outra proposta de referendo do Chega foi chumbado em julho deste ano.

O PSD vai agora levar o projeto de referendo à eutanásia a plenário, que deve culminar num novo chumbo, já que o PS tem maioria absoluta.

“O que verificámos na conferência de líderes é que o PS anda, neste momento, a reboque do Chega”, criticou a vice-presidente da bancada do PSD.

Paula Cardoso defende que a iniciativa do seu partido “é um projeto novo e com uma pergunta diferente”.

Esta quarta-feira de manhã, o Parlamento aprovou na especialidade a proposta de lei que despenaliza a morte medicamente assistida.

Na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a proposta contou com os votos a favor do Partido Socialista (PS), do Bloco de Esquerda (BE) e da Iniciativa Liberal (IL); com a abstenção do PSD; e com os votos contra do Chega e do PCP.

A proposta deve ser votada na sexta-feira em plenário, e tem a votação final global garantida.

Só depois segue para o Palácio de Belém, onde pode, ou não, ser promulgada pelo presidente da República.

Nos últimos anos, a proposta de lei bateu uma vez na trave do Tribunal Constitucional e foi alvo de um veto político de Marcelo Rebelo de Sousa.