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OE 2023

BE quer contratos de arrendamento com duração mínima de cinco anos

09 nov, 2022 - 17:11 • Tomás Anjinho Chagas , Rosário Silva

No parlamento, esta quarta-feira, Mariana Mortágua desafiou ainda o Governo a aprovar a medida dos bloquistas que propõe o fim dos “vistos gold”.

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A poucos dias do final do prazo de entrega de propostas de alteração ao Orçamento do Estado (OE) na especialidade, o Bloco de Esquerda (BE) quer que os contratos de arrendamento tenham uma duração mínima de cinco anos.

É mais uma das propostas que os bloquistas querem que o Governo englobe no OE para 2023. Trata-se de uma medida, defende a deputada Mariana Mortágua, a concretizar-se, evitava alguma imprevisibilidade das famílias quando arrendam uma casa.

“É preciso ter mínimos de prazos para os contratos de arrendamento. Eram cinco anos antes da Troika chegar a Portugal, depois passou a um ano, o Partido Socialista na altura defendia os cinco anos e é precisamente aos cinco anos que queremos voltar”, afirmou, esta quarta-feira, no Parlamento.

Para a deputada é “preciso haver estabilidade no arrendamento”, para que as pessoas “não possam ser despejadas de um dia para o outro”, pois “quem quer planear a sua vida tem de ter o mínimo de estabilidade”, acrescentou.

“Vistos gold”. Mortágua desafia Governo a aprovar proposta do BE

Na mesma conferência de imprensa, Mortágua desafiou o Governo a aprovar a medida do BE que propõe o fim dos “vistos gold”.

De resto, o primeiro-ministro admitiu, nos últimos dias, que o Governo pode vir a acabar com esse programa, alegando uma “reavaliação”.

“Provavelmente já cumpriu a função que tinha a cumprir e neste momento não se justifica mais manter”, afirmou, António Costa, esclarecendo que estão em aberto “todas as hipóteses”, embora não haja qualquer decisão.

Aos jornalistas, a deputada bloquista lembrou que é o executivo quem tem a faca e o queijo na mão.

.“O Governo coloca-se neste momento numa situação muito confortável, faz anúncios que depois não concretiza”, começou por dizer.

“Foi assim nas taxas sobre lucros excessivos, foi assim na proteção aos créditos à habitação e ainda ninguém viu o decreto que foi prometido, foi assim na questão dos “vistos gold” e foi assim, agora, na limitação do aumento das rendas”, concretizou, concluindo que o “Governo vai fazendo anúncios”, mas “não os concretiza”.

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