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Incompatibilidade. Deputada do PSD obrigada a corrigir registo de interesses

04 nov, 2022 - 11:26 • Tomás Anjinho Chagas

A vice-presidente da bancada do PSD já foi notificada pelo Parlamento para corrigir a declaração de interesses e discriminar os detalhes sobre a participação que detém na empresa de recuperação de crédito. Deputados avaliam depois se está ou não em causa algum tipo de incompatibilidade.

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A deputada Andreia Neto acaba de ser notificada para corrigir o registo de interesses que entregou no Parlamento, com a Comissão da Transparência a exigir ainda que a vice-presidente da bancada do PSD descreva em detalhe a participação que detém numa empresa de recuperação de crédito.

À Renascença, fonte parlamentar revela que, com esta notificação, a deputada social-democrata está obrigada "a corrigir o registo de interesses para incluir as funções de gerência".

A mesma fonte parlamentar acrescenta que esta "ainda não é uma decisão sobre a existência ou não de uma incompatibilidade" e que constitui apenas uma notificação para clarificar os dados entregues ao Parlamento.

É ainda dito à Renascença que "só depois" desta diligência é que "o grupo de trabalho do registo de interesses analisará a questão da potencial incompatibilidade", não havendo "ainda" qualquer data definida para os deputados chegarem a uma conclusão sobre o caso.

Se a conclusão do grupo de trabalho for a de que há, de facto, uma irregularidade, Andreia Neto pode mesmo perder o mandato. Isso mesmo é dito à Renascença por fonte conhecedora do processo: "Naturalmente que se for incompatível, a deputada tem de cessar a sua função".

O jornal Público avançou, na terça-feira, que Andreia Neto detém uma parte de uma empresa de recuperação de crédito, mas também que é gerente dessa entidade, algo que estaria omisso na declaração que entregou ao Parlamento. A própria Andreia Neto reconheceu à Renascença que não se lembra se isso ficou claro. "Sinceramente não me recordo se coloquei ou se não coloquei".

No entanto, ressalva que isso não a deixa intranquila neste processo. "Não tenho nada a esconder, até porque não existe incompatibilidade ou impedimento nas duas funções (de dona ou gerente da empresa)", esvazia a deputada formada em Direito, que foi vereadora na Câmara Municipal de Santo Tirso entre 2017 e 2019.

Andreia Neto, sempre em declarações à Renascença, insiste que "não existe incompatibilidade ou impedimento nas duas empresas", e garantiu estar "à vontade e muito tranquila" quanto aos pedidos de esclarecimento da Assembleia da República.

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