Tempo
|
A+ / A-

​Eutanásia já tem grupo de trabalho no Parlamento. PS aberto a "melhorias" no texto

24 jun, 2022 - 14:38 • Susana Madureira Martins

Socialista Maria Antónia Almeida Santos é a coordenadora do grupo de trabalho que vai afinar o texto final para a despenalização da morte medicamente assistida. PS considera que conceito de "doença fatal já lá está" no projecto de lei que foi aprovado na generalidade.

A+ / A-

Já está criado o grupo de trabalho que irá redigir a lei da despenalização da eutanásia, que será coordenado pela socialista Maria Antónia Almeida Santos. Os deputados deverão começar a ter as primeiras reuniões na próxima semana ou na seguinte, dizem fontes parlamentares à Renascença.

Poderá haver um compasso de espera no arranque dos trabalhos dos deputados, tendo em conta o calendário apertado devido às jornadas parlamentares do PCP, que decorrem no distrito de Setúbal, no início da próxima semana, e do congresso do PSD, que arranca na sexta-feira, no Porto.

Essas primeiras reuniões do grupo de trabalho serão destinadas a decidir a metodologia de funcionamento, quem é que os deputados querem ouvir, por exemplo, sendo que fonte parlamentar do PS diz à Renascença que já "há imensa documentação e muitos pareceres", referindo também que este é "um processo sensível" e que há "espírito de abertura para chegar a um acordo".

Entre os partidos proponentes da despenalização da eutanásia é comum este entendimento de que o processo já tem grande parte do trabalho feito e que só excepcionalmente poderão ocorrer novas audições (as que forem consideradas obrigatórias, por exemplo) e que há uma preferência pelos pareceres escritos, "se necessário".

A ideia dos partidos é que o grupo de trabalho complete a sua missão até final de julho para que no arranque do Parlamento, após as férias de verão, em Setembro, o texto seja finalizado na especialidade, estando sob a alçada da comissão de Assuntos Constitucionais, Liberdades e Garantias e depois siga para votação final global em plenário.

PS disponível para melhorias. Conceito de doença fatal? "Já lá está"

O processo legislativo da despenalização da eutanásia é considerado pelo PS como uma "questão sensível" e o tal "espírito de abertura" que é referido pode significar que se aceitem alterações, sendo que os quatro projectos de lei aprovados na generalidade - que pertencem ao BE, PS, PAN e IL - têm várias semelhanças.

Fonte da direção da bancada socialista admite disponibilidade "para melhorar" o texto, referindo mesmo que "até seria pouco avisado" não o fazer.

Fora de questão estará colocar taxativamente no diploma o conceito de "doença fatal", como pediu o Presidente da República no veto político de novembro.

A mesma fonte socialista considera mesmo que esse conceito "já lá está" no projeto de lei do PS, no capítulo das definições. Não está lá com as letras todas, mas os socialistas insistem que essa dimensão existe quando no texto se lê que a eutanásia é aplicável quando se regista uma "doença que ameaça a vida", sendo entendido que o diploma "numa das dimensões considera a presumível fatalidade da doença".

O PS insiste muito neste ponto, referindo que há um foco no texto na "doença progressiva" e que "a questão da fatalidade ela está lá". É uma questão de semântica, mas os socialistas respaldam-se nela para dizer que o projeto de lei responde ao veto de Marcelo Rebelo de Sousa.

À Renascença é também dito pelo PS que "a questão que se coloca é saber se o veto político é por nós termos nos diplomas um âmbito que vai para além da fatalidade e esse âmbito sempre esteve lá", resume um dirigente, que assegura que "isto não é uma questão entre órgãos de soberania", ou seja, entre o eixo Parlamento - Presidente da República - Tribunal Constitucional.

Então é o quê? Para os socialistas trata-se de "um processo legislativo que é "sensível", mas que a "matéria foi tratada com rigor", sendo considerado que o "debate até foi sereno" na generalidade e que os grupos parlamentares "não fizeram daquilo uma questão".

Saiba Mais
Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

Destaques V+