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Legislativas 2022

Regionalização, sim ou não? O que dizem os programas eleitorais

26 jan, 2022 - 06:41 • João Malheiro

Presidente da República já manifestou que será favorável a um referendo, em 2024. Apesar de poucas divergências, nem todos os partidos abordam a regionalização nos programas eleitorais.

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A regionalização é um tema com décadas de história, argumentação e posicionamento político. O próprio Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, foi opositor a esta ideia.

Até que, pela primeira vez, no final de 2021, o chefe de Estado mudou de lado. O Presidente da República afirmou, a 12 de dezembro, que tenciona convocar o referendo à regionalização, em 2024, caso a Assembleia da República o proponha. Descreve esta reorganização do país como "um serviço inestimável a Portugal".

E os partidos? A maioria, à exceção do CDS, demonstrou disponibilidade, nesta legislatura, de fazer o tal referendo. Mas nem todos o referem o tema no seu programa eleitoral.

O PS é o único partido que, claramente, aponta para um referendo, em 2024, no programa eleitoral. Os socialistas reforçam ainda a intenção de "aprofundar a descentralização" em todas as vertentes.

O primeiro-ministro e líder socialista, António Costa já adiantou que dentro de dois anos será dada "voz ao povo" sobre a regionalização, depois de no final de 2023 se avaliar o caminho feito em matéria de descentralização.

Já Rui Rio, tal como Marcelo, era contra a regionalização, mas tem mudado de perspetiva, ao longo dos últimos tempos. No programa eleitoral para as legislativas, o PSD compromete-se a "abrir à sociedade portuguesa a discussão sobre a reorganização territorial do Estado, bem como sobre a Regionalização" , contudo não faz referência a um referendo, nem esclarece de que forma é que pretende aplicar essa discussão.

O Livre também declara vontade de "regionalizar com eleição direta", através de um referendo. Enquanto o processo não avançar, o partido quer reorganizar e coordenar os serviços desconcentrados a partir das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.

Também o Bloco de Esquerda quer "um processo participado, aberto e democrático com vista à regionalização", apesar de não usar o termo "referendo". Os bloquistas consideram que é necessário "dotar as estruturas intermédias do Estado de legitimidade democrática".

A CDU já demonstrou o seu apoio à regionalização, mas o tema ficou de fora do seu compromisso eleitoral.

Também o PAN indicou vontade de promover este debate, mas não faz referência ao tema no programa.

A Iniciativa Liberal não descarta a regionalização, como indicou João Cotrim Figueiredo num debate com António Costa, durante a pré-campanha. No entanto, até porque o próprio partido também discute o assunto internamente, o programa eleitoral dos liberais não faz referência à regionalização.

O Chega manifestou-se contra a regionalização, durante a legislatura anterior. No entanto, na semana passada, André Ventura já admitiu estar aberto à ideia, desde que isso não implique haver "políticos a mais". Já no programa eleitoral do Chega, não há nenhuma referência ao tema.

Por fim, o único partido com assento parlamentar que se manifesta contra a regionalização é o CDS. O compromisso eleitoral dos centristas promete "repudiar qualquer forma de regionalização, real ou encapotada".

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