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OE 2022

“Se não tiver um orçamento aprovado, é porque não quer”, diz BE ao Governo

26 out, 2021 - 16:12 • Filipe d'Avillez

Catarina Martins acusa Costa de querer consolidar regras laborais da troika.

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Catarina Martins rejeitou esta terça-feira qualquer responsabilidade na falha das negociações com o Governo para a aprovação do Orçamento do Estado, dizendo que a culpa é do Governo que preferiu a tática dos ultimatos em vez da negociação.

Para a líder do Bloco de Esquerda não existe qualquer vontade da parte do Governo de continuar a fazer políticas de esquerda, mas sim um querer consolidar as regras laborais deixadas pela Troika.

“O governo sabe bem que é minoritário e que está obrigado a negociar. A sua crescente intransigência nas negociações orçamentais tem apenas um objetivo: proteger as regras da troika que ainda permanecem e que condenam o nosso país a baixos salários e baixas pensões. A direita pôs as regras na lei, o PS quer torná-las facto consumado e consolidá-las definitivamente. Para isso, teria de forçar a esquerda a abandonar o seu programa e o seu mandato. E é mesmo isso que tenta fazer, através da chantagem da crise política.”

Depois de listar várias iniciativas propostas pelo Bloco de Esquerda com as quais o Governo de António Costa teria concordado em tempos, mas agora rejeita, a deputada terminou o seu discurso dizendo-lhe que “se amanhã não tiver um orçamento aprovado, é porque não quer”.

“Uma a uma, o primeiro-ministro rejeitou – sem explicar ao país porquê – todas as nove medidas que o Bloco de Esquerda apresentou. Pela minha parte, não creio que tenha feito essa recusa por sinceramente acreditar que o Bloco abdicaríamos de ter objetivos próprios ou de respeitar o nosso mandato político. Sabe bem que o não faríamos, como não fizemos há um ano.”

“O governo fez portanto a sua escolha. Mas ir para eleições, senhor primeiro-ministro, é a escolha errada. Pela nossa parte, honramos o nosso mandato e assumimos a nossa responsabilidade”, concluiu Catarina Martins.

Apelo dramático de António Costa

Na resposta à intervenção do Bloco de Esquerda, António Costa apelou a que Catarina Martins não vote contra o Orçamento porque é contra as medidas laborais, que pode tentar travar quando forem votadas no Parlamento.

"Não vote contra o Orçamento do Estado porque é contra uma proposta de lei laboral", apela o primeiro-ministro.

“Este Orçamento tem um aumento histórico de pensões, viabiliza o maior aumento de sempre do salário mínimo, tem um aumento geral de todas as carreiras da Função Pública, mantém as carreiras descongeladas e no Serviço Nacional de Saúde resolve estruturalmente alguns problemas do SNS. Mas eu registei que a senhora deputada não falou de nada sobre o Orçamento”, sublinha António Costa.

“Pôs inúmeras questões importantes, mas que não constam da Lei do Orçamento do Estado. Constam do Estatuto do SNS ou das alterações à legislação do trabalho, que têm de ser votadas aqui na Assembleia da República. Se está contra as nossas propostas laborais, porque é que não se reserva para votar contra quando a proposta de legislação laboral estiver na Assembleia da República”, apelou.

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