A+ / A-

​Parlamento

Juízes do Tribunal Constitucional não querem ir para Coimbra

15 set, 2021 - 13:42 • Eunice Lourenço

Projeto de lei do PSD para transferência do Tribunal Constitucional é debatido esta quinta-feira. Ordem dos Advogados a favor.

A+ / A-

Os juízes do Tribunal Constitucional (TC) não concordam com a transferência daquele órgão para Coimbra e consideram mesmo que pode contribuir para “desprestigiar” aquele tribunal. É o que dizem no parecer enviado ao Parlamento a propósito do projeto de lei do PSD que propõe essa mudança e que é debatido esta quinta-feira.

“Num país com uma tradição antiga de centralismo, em que os órgãos de soberania sempre tiveram a sede em Lisboa, a transferência da sede do Tribunal Constitucional contribuirá, certamente, mais para desprestigiar o órgão do que para criar uma ‘nova centralidade’ fora da capital”, escrevem no parecer entregue à comissão de Assuntos Constitucionais.

“Seria tratar um órgão de soberania com lugar cimeiro na Constituição como mero instrumento de prossecução de políticas públicas de ‘deslocalização’, sacrificando-se, irremediavelmente, o valor simbólico inerente à presença dos poderes do Estado, na sua esfera e especificidade próprias, na capital do país – sendo o TC, aliás, aquele que mais direta relação tem com os órgãos de soberania que exercem as funções política e legislativa”, continua o parecer.

Além do TC, também o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais discorda do projeto de lei do PSD. No seu parecer, este Conselho Superior lembra que a mudança de instalações proposta também irá implicar a transferência da sede do Supremo Tribunal Administrativo (STA).


“Funcionando o STA essencialmente como tribunal de recurso, de reenvio prejudicial e de uniformização de jurisprudência, sem que nele ocorram atos e diligências processuais de cariz presencial, não se compreende em que medida a sua deslocalização para Coimbra pode contribuir para uma maior aproximação da justiça aos cidadãos”, lê-se no parecer.

Já os Conselhos Superiores da Magistratura e do Ministério Público consideram que a transferência da sede do TC será uma opção política sobre a qual não se pronunciar. E apenas a Ordem dos Advogados entregou um parecer favorável à proposta social-democrata.

O parecer dos juízes do Tribunal Constitucional (TC) contra a deslocalização deste órgão para Coimbra é “triste e desolador”, critica o líder do PSD, Rui Rio.

Em Aguiar da Beira, Rui Rio contactou com a população local e arrasou o parecer negativo dos juízes conselheiros acerca da transferência as sedes do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal Administrativo de Lisboa para Coimbra.

“Devo fizer que fico entre o termo triste e desolador, se calhar mais triste. Se as pessoas pensarem no que isso quer dizer, a maioria dos juízes do TC dizem que, se o TC estiver fora de Lisboa, isso é desprestigiante”, afirmou o líder do PSD.

Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

Destaques V+