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​Estado da Nação

Metade da legislatura já está. E agora?

21 jul, 2021 - 06:30 • Susana Madureira Martins, Paula Caeiro Varela e Eunice Lourenço

Está prestes a chegar aquele momento classificado pelo Presidente da República como uma "espécie de subciclo" da legislatura, o tempo em que termina a segunda sessão legislativa e se aproximam as eleições autárquicas, marcadas para 26 de setembro. O debate do estado da nação desta quarta-feira marca essa transição de ciclo político.

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Metade da legislatura passou quase sem que se desse por ela, entre as ordens para lavar as mãos e usar gel desinfetante, as contra-ordens sobre o uso de máscara e as medidas para acudir ao descalabro na economia.

O país fechou-se em casa, a política prosseguiu, como sempre, com António Costa a liderar ainda (e sempre?) as intenções de voto nas sondagens. E a oposição? A esquerda vai sustentando o Governo, perene no apoio nos momentos-chave; ora o Bloco, ora o PCP, ora o PAN, um deles surge sempre para garantir que o executivo se equilibra na corda-bamba da maioria parlamentar relativa.

Já a mão do Presidente da República, que recusa liminarmente uma crise política, não tem falhado, amiga, e baralha as contas à direita moderada. O CDS definha nas sondagens e esbraceja por manter-se à tona. Iniciativa Liberal e Chega dão sinais de ocupar esse espaço e o PSD, encostado ao centro esquerda por definição de Rui Rio, que não quer ser de direita, chega à conclusão de que já não conta para António Costa e há quem espreite o futuro pós-autárquico, para contestar a liderança.

1. O anúncio do "subciclo"

O debate do estado da nação e o fecho de portas do Parlamento, no final do mês de julho, fazem com que o país entre lentamente na segunda metade da legislatura. Em maio, numa entrevista à RTP, o Presidente da República falava do marco que representam as autárquicas "uma espécie de subciclo dentro de um ciclo de quatro".

Nessa análise do ciclo político Marcelo Rebelo de Sousa falava da necessidade de remodelar ou não o Governo após as eleições locais, referindo que "o que aconteceu em legislaturas anteriores é que os primeiros-ministros sentem num determinado momento a necessidade de refrescar o governo”, atirando para essa altura uma eventual dança de cadeiras.

É um "subciclo" que o Presidente quer que seja o mais sereno possível, considerando nessa entrevista à televisão pública que “é fundamental que na transição do final do ano para 2022 e 2023 tenhamos um tempo em que haja estabilidade e por isso durar a legislatura é fundamental. Ainda mais fundamental do que seria porque estar a gerir planos com crises políticas pelo meio aí a taxa de execução passa a ser baixíssima”.

O mesmo “subciclo” das autárquicas também pode levar a clarificações nos partidos da oposição e, aí, Marcelo reconheceu que é muito difícil o papel de Rui Rio, mas considera que é importante o partido fazer uma leitura das eleições autárquicas e definir quem é o candidato a primeiro-ministro.

“Não é muito fácil ao líder da oposição querer atingir todos os setores de direita e centro-direita que hoje são muito mais e mais divididos com a aprovação de orçamentos do PS”, rematou o Presidente.

2. OE, não te preocupes, que eu também não

Numa altura em que o Governo se prepara para encetar negociações com os parceiros de Esquerda - PCP, Verdes, PAN, duas deputadas não inscritas e até com Bloco de Esquerda, com quem o primeiro-ministro tem mantido relações tensas - Marcelo diz-se, mais uma vez, convicto de que haverá "viabilização do Orçamento para o ano que vem e do Orçamento para 2023", mostrando-se "nada preocupado" com esta matéria.

O Presidente deita assim por terra o clássico fantasma da crise política, que volta meia volta surge no discurso político, e que estava implícito, por exemplo, no discurso do primeiro-ministro no debate do estado da nação de 2020. António Costa fez questão de afastar um cenário desse género dizendo na tribuna do parlamento que "ninguém espere do Governo qualquer contributo para uma crise política que ponha em causa a estabilidade desta Legislatura".

E Costa não se ficou por aqui. Nesse mesmo discurso disse que o Governo tem "mais do que disponibilidade, vontade política de a reforçar com a saudável previsibilidade, coerência e continuidade das políticas". A intervenção aconteceu em julho de 2020, com Costa a estender a mão aos parceiros de esquerda em nome de "uma base de entendimento sólida e duradoura" que "se foi possível antes, certamente há-de ser possível agora. Se foi útil antes, revela-se indispensável".


"É com os partidos que connosco viraram a página da austeridade que queremos prosseguir o caminho iniciado em 2015", acrescentando que "para esse efeito" é preciso "um quadro de estabilidade “no horizonte da legislatura”, disse o primeiro-ministro, acrescentando que "a magnitude da tarefa não se compadece com acordos de curto prazo, nem com táticas de vistas curtas, baseadas em despiques de popularidade, competições de descolagem ou exercícios de calculismo eleitoral".

Meses depois o Bloco de Esquerda (BE) bateu com a porta e votou contra o OE de 2021. Já este ano o cenário de crise política ficou implícito na moção que Catarina Martins levou à recente convenção do partido em que a coordenadora bloquista referia que o PS tem como base uma “estratégia de provocação e de ensaio de crise política” e “sobra apenas a tentativa de chantagem sobre a perda do poder para a direita”.

Em entrevista à Renascença e ao Público, a líder do BE referiu essa preocupação sobre o que ouve dizer ao PS e a Costa, ou seja, que "se a esquerda não aceitar ratificar tudo aquilo que o Governo propõe, então estará a abrir caminho à direita. Ora, isso não tem nenhuma sustentação, é uma forma de não discutir a resposta à crise, como se o papel da esquerda fosse apoiar qualquer coisa que o Governo propõe, por causa de uma putativa direita que estaria para chegar ao poder, o que nem sequer é verdade. O debate democrático não pode ser feito dessa forma", conclui.

Também Inês Sousa Real, do PAN, outro parceiro do Governo nas negociações do OE, deixa o aviso contra uma eventual crise política que leve a eleições legislativas antecipadas, referindo que "aquilo que não precisamos é, e seria fácil entrarmos num discurso populista de fazer oposição por mera oposição, adicionar à crise socio-económica crises políticas, seria uma profunda irresponsabilidade da parte de todos nós".

Em entrevista à Renascença, a nova porta-voz do PAN acrescenta que "isso não significa que o Governo tenha uma carta branca para fazer aquilo que deseja, muito pelo contrário, tem a elevada responsabilidade de ouvir as restantes forças da oposição", pedindo atenção a "questões como as que já aconteceram nesta legislatura de violações grosseiras de direitos humanos como a do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk que é uma mancha para aquilo que são os direitos humanos em Portugal ou o Russiagate em que têm de ser retiradas consequências políticas", remata a deputada.

3. PCP desconfia, Governo confia

A preocupação dos partidos à esquerda do PS, para obter o maior ganho possível, é manter tudo em aberto até à votação final global do OE, que ainda vem longe. As eleições autárquicas vêm primeiro, mas também o calendário entre uma coisa e outra serve para ir alimentando conversa tensa.

O PCP desconfia da estratégia do Governo para o orçamento e pós-autárquicas. Questionado sobre como as eleições autárquicas podem influenciar as negociações do Orçamento, João Oliveira, o líder parlamentar comunista disse que influenciam no calendário e tornam o processo mais difícil.

“O facto de o Governo ter escolhido este calendário só dificulta a discussão do OE. Sendo as eleições mais para a frente, haveria tempo para discutir as questões em vez de ser em cima do joelho. O 10 de outubro, pela perspetiva da vacinação, seria a melhor data, com maior segurança, e pelo OE permitia ter antecipadamente mais tempo para ir discutindo sem ser nos últimos dias antes da entrega na AR”, disse João Oliveira em entrevista à Renascença e ao Público.

Para os comunistas, o facto de o Governo ter optado por marcar as eleições autárquicas para 26 de setembro faz com que o OE só comece a ser discutido e negociado a sério no dia seguinte, a 27 de setembro. Como a data limite para entrega da proposta de lei é 10 de outubro, tudo terá de ser feito em duas semanas.

Com autárquicas a 26 de setembro, os partidos vão passar já a segunda quinzena de agosto a tratar das eleições, não só da campanha, mas dos muitos pormenores burocráticos das eleições que mais gente mobilizam em números de candidatos. Isso implica também resolver ainda em agosto todo o processo de formação de mesas eleitorais e de indicação de representantes.

Com as eleições a 10 de outubro, os comunistas consideram que haveria tempo para no fim de agosto começar a ‘partir pedra’ no Orçamento. Antes disso é difícil por falta de dados, quer de execução orçamental, quer de perspetivas para a administração pública. Só em agosto é, geralmente, possível ter uma previsão mais clara de quantos funcionários públicos vão sair até ao fim do ano e isso tem obvias implicações orçamentais.

Os partidos que não estão no Governo dependem de dados fornecidos pelo executivo para as negociações, para fazerem aas suas propostas e contrapropostas. Sendo assim, começar a olhar para os dados e para as hipóteses no fim de agosto/início de setembro permitiria fazer um trabalho prévio que, com o calendário escolhido pelo Governo, os comunistas consideram mais difícil.

Nos antípodas desta posição está o Governo. Em entrevista à Renascença e ao jornal Público, Duarte Cordeiro, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, disse mesmo que a sua leitura "é exatamente a inversa", com o argumento de que ter "eleições autárquicas a 10 de outubro e entregar o Orçamento do Estado a 11 é que geraria esse processo de sobreposição total".

Duarte Cordeiro pede mesmo que se recue aos anos anteriores de negociações do OE para que fique demonstrado que "é difícil que não haja reuniões com os partidos na semana que antecede a entrega do Orçamento" e que entregar o OE a 1 de outubro "significava reunir em plena campanha eleitoral, o que para o secretário de estado dos Assuntos Parlamentares não "parece avisado".

Depois do debate do estado da nação, desta quarta-feira, e depois do final da sessão legislativa, Governo e parceiros de esquerda vão reunir-se ainda durante o mês de julho e aí será definido o calendário de negociação, mas o mais certo para Duarte Cordeiro é que esse trabalho decorra "com maior afinco ainda antes das eleições autárquicas e depois com muita intensidade entre as eleições autárquicas e a entrega do OE que é 11 de outubro", com "vários momentos de negociação".

4. Rio continua depois das autárquicas? PSD já a pensar na derrota de 2023

Foi Rui Rio quem balizou as autárquicas como as mais importantes eleições do partido e para o partido: mais do que as legislativas, a implantação autárquica é determinante para a implantação territorial de um partido, disse e repetiu o líder do PSD. E também já assumiu que há leituras nacionais a fazer dos resultados: "no fim, tiram-se as responsabilidades políticas pelos resultados, e o primeiro responsável é o presidente do partido", afirmou a 6 de Maio, numa visita a Setúbal.

Acontece que um mau resultado pode ser, afinal, uma coisa muito subjetiva e até um bom resultado, também (que o diga António José Seguro, que viu uma vitória numas eleições europeias transformada em derrota pelo seu então adversário interno, António Costa). E Rui Rio não teria à partida uma tarefa muito difícil pela frente, se tivermos em conta que sai de dois maus resultados autárquicos do PSD, em 2013 e 2017, sob a liderança de Pedro Passos Coelho.


Lembra-se, aliás, de 2017? A comparação serve unicamente o propósito de demonstrar como é sempre atual um axioma muito batido: em política, o que é verdade hoje, é mentira amanhã. E o inverso também é válido. Dias antes das autárquicas de 2017, Pedro Passos Coelho garantia, em entrevista à Renascença, que não iria sair se o resultado fosse mau.

No dia 1 de outubro, depois da pesada derrota, anunciava que não voltaria a ser candidato ao PSD. Os resultados das eleições autárquicas já levaram igualmente à demissão de um primeiro-ministro (António Guterres, 2001), motivos que concorrem para que 26 de setembro seja um horizonte para o qual todos olham no PSD como um momento decisivo.

Para apoiantes e para críticos da atual direção, numa expectativa moderada, acredita-se que é possível fazer melhor do que as 98 câmaras e 13.050 mandatos autárquicos que o partido conseguiu há quatro anos.

E se assim for, os que defendem que é preciso mudar de ciclo no PSD ficam com as contas baralhadas. Várias fontes admitem à Renascença que nos bastidores, dentro e fora do círculo próximo, labora-se em 3 cenários possíveis: perante um resultado mau, os mais próximos admitem que Rui Rio pode admitir que não consegue descolar, sair e precipitar a contenda pela sucessão, mas se o resultado for "razoável", a convicção é a de que vai recandidatar-se a um terceiro mandato no início do próximo ano. A terceira hipótese é a que possa valorizar uma "vitória poucochinha" e decidir continuar. É possível? É, avisa-se na direção do PSD: "ele é resiliente".

5. Três em linha

Um partido político em ciclo de oposição há seis anos, a somar a um PS que não dá sinais de ceder nas intenções de voto, acelera, inevitavelmente, para a busca por nova liderança. E nos últimos meses, em particular nas últimas semanas, há uma atividade renovada, ainda baixinho, ainda quase invisível aos olhos, mas que se move em direção a outubro. Sucedem-se relatos de encontros e de conversas entre as várias "fações" internas sobre qual será a melhor estratégia.

A dificuldade principal da oposição a Rui Rio não é apenas perceber para que lado cai a atual liderança com o resultado autárquico; é perceber se quem vier depois vai chegar a primeiro-ministro ou se será mais um líder para "queimar" até às legislativas de 2023. O PSD parece não acreditar na possibilidade de ganhar a António Costa e já se convenceu de que ele será de novo candidato nas próximas legislativas.

Perante isso, discutem-se nomes e lançam-se hipóteses. A Renascença sabe que têm existido contactos entre várias pessoas ligadas a Luís Montenegro, a Paulo Rangel e a Miguel Pinto Luz, conversas que se intensificaram nos últimos dias para tentar achar um denominador comum. Se vai um apenas e os outros declararam apoio, se vão todos ou se vai outro à corrida pela liderança. Carlos Moedas é o outro nome possível, mas está concentrado na batalha autárquicas e fica dependente do resultado que tiver em Lisboa.

Luís Montenegro, garantem à Renascença várias fontes, tem sido pressionado com maior intensidade ao longo dos últimos meses e está em reflexão. Os mais próximos dizem que não será ele desta vez a dar o passo em frente; se o partido quiser, terá de ser o partido a manifestar essa vontade. Por agora, reserva-se, marcando presenças cirúrgicas em candidaturas autárquicas quando tem proximidade maior com os candidatos.

Entre todos, fazem-se contas porque, na verdade, o momento volta a ser semelhante ao de 2017, quando Passos Coelho saiu: avançar agora é contar com pelo menos mais dois anos de desgaste na oposição pela frente. Já ninguém parece acreditar que o Orçamento do Estado chumbe e que a legislatura fique a meio.

E ainda há Marcelo Rebelo de Sousa, que a direção do PSD não poupa: "ele é o principal garante do Governo", afirma um dirigente, que vê uma alteração na estratégia do Presidente da República no último ano: "tudo fará para que não haja uma crise política, só isso explica o silêncio do presidente perante a degradação do Governo".

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