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CMLgate. Cedência de dados “é gravíssimo” e chega a Bruxelas pelo PSD

10 jun, 2021 - 10:56 • Marta Grosso com redação

A Câmara Municipal de Lisboa explica que seguiu os procedimentos habituais em manifestações, mas garante que já os alterou. Partidos pedem esclarecimentos, mas o assunto já saiu das fronteiras nacionais.

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“É gravíssimo” e “tem de ser esclarecido” o alegado envio de dados pessoais de três manifestantes à Rússia pela Câmara Municipal de Lisboa, reage o líder do PSD nesta quinta-feira, numa publicação no Twitter.


O PSD reagiu ao caso também fora de portas, com seis eurodeputados a enviar uma pergunta escrita ao presidente do Conselho Europeu e ao Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, a questionar a autoridade europeia de proteção de dados e pedindo debates nas comissões de Liberdades e Garantias e de Assuntos Externos do Parlamento Europeu.

Paulo Rangel, Lídia Pereira, José Manuel Fernandes, Maria da Graça Carvalho, Álvaro Amaro e Cláudia Monteiro de Aguiar decidiram questionar a atuação de Fernando Medina, apoiando assim a iniciativa do candidato do PSD, Carlos Moedas.

“A atuação da autarquia dirigida por Fernando Medina é inaceitável e contraria os valores essenciais que a União Europeia, o PSD e o PPE defendem. Os deputados do PSD no Parlamento Europeu estão ao lado de Carlos Moedas na defesa destes princípios e destes valores fundamentais. Vamos por isso apresentar nas instituições europeias este caso inédito que contraria gravemente as ações diplomáticas que temos vindo a desenvolver contra a ditadura russa”, afirma Paulo Rangel, o chefe da delegação europeia do PSD, num comunicado enviado nesta quinta-feira à Renascença.

O que os eurodeputados querem saber junto de Charles Michel (Conselho Europeu) e de Josep Borrel (Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança) é se a atuação da autarquia é “consentânea com os valores europeus e práticas diplomáticas em relação à Rússia”.

Ao nível nacional, o cabeça de lista às autárquicas pelo PSD, Carlos Moedas, pediu a demissão do presidente da Câmara de Lisboa depois de se ter ficado a saber que a autarquia partilhou com Moscovo dados pessoais de três ativistas que organizaram uma manifestação pela libertação do opositor Alexei Navalny.


Em comunicado enviado nesta quinta-feira, a Câmara de Lisboa rejeita, desde logo, acusações e insinuações de cumplicidade com o regime russo, considerando que têm como propósito um “óbvio aproveitamento político”.

O gabinete de Fernando de Medina esclarece que já pediu ao Governo russo para apagar os dados dos ativistas em causa e que, desde 18 de abril, passou a recusar a partilha de dados com as embaixadas de outros países.

“Foram alterados os procedimentos internos desde 18 de abril e, nas manifestações subsequentes para as quais foi recebida comunicação (Israel, Cuba e Angola) não foram partilhados quaisquer dados dos promotores com as embaixadas.

A CML tem cumprido de forma homogénea a Lei portuguesa, aplicando os mesmos procedimentos a todo o tipo de manifestações, independentemente do promotor e do destinatário da mesma.

A CML lamenta que a reprodução de procedimentos instituídos para situações de normal funcionamento democrático não se tenha revelado adequada neste contexto. Ciente dessa realidade, os procedimentos foram desde logo alterados, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, para melhor proteção do direito à manifestação e à liberdade de expressão, pilares fundamentais do Portugal democrático”, lê-se no comunicado.

CDS quer Medina no Parlamento

O CDS quer ouvir o presidente da Câmara lisboeta no Parlamento. Telmo Correia diz à Renascença que estamos perante uma situação muito grave.

“A Câmara de Lisboa, à revelia de tudo aquilo que sejam os procedimentos habituais, a política externa, as relações entre Estados, presta informações através de embaixadas a Estados estrangeiros? Tudo isto é grave e depois tem um segundo aspeto do ponto de vista dos direitos, liberdades e garantias, porque obviamente que a Federação Russa não é respeitadora dos direitos humanos em relação aos seus opositores”, defende.

Iniciativa Liberal e Bloco de Esquerda também já exigiram esclarecimentos do autarca. Fernando Medina deverá falar sobre o assunto esta manhã.

Os ativistas envolvidos no processo estão a preparar uma ação judicial contra a Câmara Municipal de Lisboa.

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  • Americo Anastacio
    10 jun, 2021 Leiria 10:31
    "....O gabinete de Fernando de Medina esclarece que já pediu ao Governo russo para apagar os dados dos ativistas em causa ....." É alguma graçola ? Esta "gente" não tem o mínimo de decência.

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