BE estranha que Governo queira recorrer ao Constitucional para cortar apoios sociais

Os apoios sociais aos trabalhadores e famílias são comportáveis pelo Orçamento do Estado. Quem o diz é o Bloco de Esquerda, que apela ao Governo que avance com a medida promulgada no domingo pelo Presidente da República.

Nesta segunda-feira, em conferência de imprensa, Catarina Martins considerou que os apoios não violam a lei travão e disse estranhar que o Governo admita recorrer ao Tribunal Constitucional.

Nas palavras da líder bloquista, a medida que prevê os apoios sociais aos trabalhadores independentes e sócios-gerentes com atividade parada devido à pandemia custará 38 milhões de euros por mês.

“É uma medida que, por ter demorado quase um mês a ser promulgada, acaba por ter um efeito mais curto do que aquele que seria desejado”, afirmou Catarina Martins, clarificando que, no entanto, é uma medida “perfeitamente comportável pelo Orçamento do Estado”.

Catarina Martins faz as contas e lembra ao executivo de António Costa que, “só no imposto de selo da EDP foi o equivalente a três meses deste apoio”.

Na conferência de imprensa, a líder dos bloquistas considerou “importante que o Parlamento tenha aprovado uma medida que faz o que o Governo prometeu e não cumpriu.” Catarina Martins sublinhou que há, neste momento, “130 mil pessoas a receberem este apoio”, um número que pode subir com a promulgação dos diplomas.

Posto isto, o Bloco de Esquerda renovou nesta segunda-feira o apelo para que “o Governo faça chegar quanto antes este apoio que foi legislado e já foi promulgado aos trabalhadores que têm a sua atividade cancelada ou suspensa pela pandemia e que precisam desta solidariedade.”

Num tom crítico ao executivo de Costa, Catarina Martins foi mais longe e admitiu não saber o que o Governo irá fazer, mas referiu que nota “com estranheza que o Partido Socialista se proponha recorrer ao Tribunal Constitucional para cortar apoios sociais”.

No tempo da troika, recordou, “o Bloco de Esquerda com o Partido Socialista foi ao Tribunal Constitucional para garantir apoios sociais às vítimas da crise”. E concluiu dizendo que “é muito estranho que [o Governo] queira agora fazer exatamente o contrário”.