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SSI e AIMA garantem: investigação criminal da PJ não está comprometida

05 fev, 2024 - 14:32 • Teresa Paula Costa

Sistema de Segurança Interna e Agência para a Integração e Serviços de Segurança estão a tentar superar problemas estruturais do SEF.

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A investigação criminal da Polícia Judiciária não está comprometida, garantiram nesta segunda-feira o Sistema de Segurança Interna (SSI) e a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

Em comunicado conjunto, as duas entidades esclarecem que “a manchete hoje publicada num órgão de comunicação social com a alegação grave de que a investigação criminal da PJ está comprometida, por falta de acesso a bases de dados do ex-SEF, não corresponde à verdade.”

Nesta segunda-feira, também o Sindicato do Pessoal de Investigação Criminal da PJ, que representa os inspetores do extinto SEF, exigiu o acesso direto às bases de dados do antigo serviço de segurança, agora geridas pela nova agência de migrações e Sistema de Segurança Interna.


Segundo o comunicado nesta segunda-feira divulgado, o SSI, a AIMA, e as Forças e Serviços de Segurança (FSS) “têm vindo a trabalhar conjuntamente para superar problemas estruturais herdados do SEF e corresponder plenamente às necessidades operacionais, quer da área policial e de investigação, quer da área administrativa.”

“As obrigações Schengen e de controlo de fronteiras estão devidamente asseguradas, estando quer o SSI quer a AIMA a trabalhar de forma conjunta e permanente na edificação da nova arquitetura de programas e sistemas de informação, com o objetivo de responder mais rapidamente quer às FSS quer aos cidadãos migrantes”, refere o comunicado, que esclarece também que a reunião desta segunda-feira no SSI, com os responsáveis máximos da Agência e do Sistema, “insere-se num quadro de articulação regular e estreita que tem vindo a ter lugar, desde a criação da AIMA, em 29 de outubro de 2023, por forma a melhorar a resposta do Estado às diversas necessidades.”

O documento revela ainda que o SSI e a AIMA prosseguem “um diálogo permanente com as FSS com vista a garantir o funcionamento eficiente de todas as entidades com atribuições na área de gestão integrada de fronteiras, da investigação criminal e de gestão de fluxos migratórios.”

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