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Inspetores da PJ querem acesso direto às bases de dados do antigo SEF

05 fev, 2024 - 09:53 • Liliana Monteiro com Lusa

Segundo o sindicato que representa os inspetores oriundos do extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e que atualmente exercem funções na PJ, a situação "não serve os interesses nacionais, da União Europeia" e "muito menos os imigrantes", beneficiando "as redes mafiosas que exploram estrangeiros em Portugal".

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O Sindicato do Pessoal de Investigação Criminal da PJ, que representa os inspetores do extinto SEF, exigiu esta segunda-feira acesso direto às bases de dados do antigo serviço de segurança, agora geridas pela nova agência de migrações e Sistema de Segurança Interna.

À Renascença, o sindicato que representa os inspetores oriundos do extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e que atualmente exercem funções na PJ defende que os profissionais da Polícia Judiciária que investigam e combatem o tráfico de seres humanos e imigração ilegal devem ter acesso direto às bases de dados com que trabalhavam no seu antigo serviço.

Segundo o presidente do sindicato, à Renascença, estas bases de dados "são fundamentais" para o combate de tráfico humano e redes de traficantes e de exploradores.

Com a extinção do SEF, em outubro do ano passado, as bases de dados passaram a ser geridas pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), no que toca à documentação para obtenção de autorização de residência e tudo aquilo que serve de suporte para emissão de documentos a imigrantes, e pela Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros, que funciona sob a alçada do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna e tem as bases de dados policiais e de controlo de fronteiras.

Estas bases também são importantes, porque têm todo o registo dos estrangeiros que têm autorização para residir e trabalhar no nosso país.

"Não tem a ver com a questão de ingerência na esfera pessoal. Pode-se analisar a documentação que consta na base de dados para efeitos de articulação de informação que nos possa levar a concluir a prática de crimes", explica.

Situação "não serve os interesses nacionais, da União Europeia" e "muito menos os imigrantes"

Segundo o sindicato, a eficácia resultava também da possibilidade que os inspetores tinham de analisar e de conjugar toda a informação disponível, detetando padrões de anormalidade que, em muitos casos, levavam a concluir que certos cidadãos estrangeiros se encontrariam a ser explorados por organizações criminosas.

"O que se passou com a transição dos antigos inspetores do SEF para a Polícia Judiciária é que lhes foi retirada uma das mais importantes ferramentas de que dispunham: o acesso direto a toda a informação que pertencia ao SEF", disse Rui Paiva, à Lusa.

O sindicalista sustentou que "sem acesso a essa informação e à respetiva documentação, é agora impossível assegurar na Polícia Judiciária os níveis de excelência que notabilizaram Portugal, quer na investigação da criminalidade organizada e transnacional associada ao tráfico de pessoas, quer na proteção das vítimas".

O SPIC-PJ contesta também "quem no Governo advoga que, aos inspetores da PJ, basta pedir a informação ou documentação de que necessitam à AIMA ou ao Sistema de Segurança Interna, entidades que agora operam as bases de dados do antigo SEF, as quais estão a ser atualizadas com novos dados todos os dias".

"Qualquer pessoa percebe que é muito diferente ter acesso direto a bases de dados, e poder pesquisá-las livremente, ou dirigir um "e-mail" formal à AIMA ou ao SSI, com um pedido, aguardar vários dias e, depois, receber uma informação pouco precisa de alguém que a recolheu sem saber muito bem de que é que andava à procura", disse Rui Paiva.

Para o presidente do sindicato, esta situação "não serve os interesses nacionais, da União Europeia" e "muito menos os imigrantes", beneficiando "as redes mafiosas que exploram estrangeiros em Portugal".

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