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Investigação Renascença

Tribunal de Contas é "alheio à nomeação da atual presidente da idD"

29 set, 2023 - 07:00 • Fátima Casanova

Holding da Defesa, que está a ser auditada pelo Tribunal de Contas, é liderada por quadro do... Tribunal de Contas. A entidade fiscalizadora, a presidente da iDD e o Ministério da Defesa negam conflito de interesses.

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O Tribunal de Contas (TdC) nega qualquer conflito de interesses na auditoria à idD Portugal Defence, um holding pública do setor da Defesa. Em causa está o facto de a presidente da idD Portugal Defence, Alexandra Pessanha, ainda fazer parte dos quadros do TdC.

A ministra da Defesa, Helena Carreiras, pediu uma auditoria financeira ao TdC para fiscalizar os anos em que Marco Capitão Ferreira - arguido na operação "Tempestade Perfeita" - esteve na liderança da holding idD.

À Renascença, Alexandra Pessanha rejeitou “totalmente” que haja conflito de interesses por ainda estar ligada ao TdC. No mesmo sentido, o Tribunal de Contas nega “quaisquer conflitos de interesses com as cerca de 6.500 entidades públicas que estão sob a sua jurisdição e controlo, incluindo as entidades que se situam na área da Defesa Nacional”.

A instituição sublinha, em resposta à Renascença, que “para prevenir eventuais situações pessoais que envolvam conflitos de interesses de quem exerce funções no Tribunal ou nos serviços de apoio, existe uma declaração própria para o efeito, além de em todos os casos de ações de controlo, os participantes designados terem de preencher uma declaração de inexistência de conflitos de interesses”.

Para garantir o escrutínio, o “próprio Conselho Administrativo do Tribunal de Contas, composto por três dirigentes, além de ser auditado anualmente por uma empresa de auditoria contratada por concurso público, é ainda anualmente auditado pelo próprio Tribunal, estando sujeito ao mesmo regime de responsabilidade financeira”.

Na resposta enviada por escrito à Renascença, o Tribunal de Contas acrescenta que “tem normas e garantias de independência e de isenção que resultam também do seu estatuto Constitucional”.

“É irrelevante para a missão do Tribunal quem ocupa os cargos públicos”

O Tribunal de Contas garante que é “alheio à nomeação da atual presidente da idD”, explicando que o “Tribunal é um órgão colegial, cujos juízes conselheiros não gerem os recursos humanos dos seus serviços de apoio”.

A instituição garante ainda que “é irrelevante para o exercício da missão do Tribunal quem ocupa os cargos públicos”. Admite que a auditoria pedida em julho pelo Ministério da Defesa já está em curso, não adiantando, no entanto, quando estará concluída, porque “até à sua conclusão tem natureza reservada”.

Até à data, o Tribunal garante que “nunca recusou a realização de auditorias solicitadas por aqueles órgãos de soberania”, acrescentando que nos termos da Lei, “a Assembleia da República e o Governo podem solicitar ao Tribunal de Contas a realização de auditorias, pedidos que são devidamente ponderados pelo Tribunal”.

Ministério defende controlo financeiro por parte do Tribunal de Contas

Em resposta à Renascença, o Ministério da Defesa Nacional defende a escolha do Tribunal de Contas para auditar a idD, sublinhando que a opção é “inequivocamente clara, pois as empresas públicas estão sujeitas à jurisdição e aos poderes de controlo financeiro do Tribunal de Contas, entidade que se assume como garante do controlo da transparência e da fiabilidade da gestão financeira pública”.

Escudando-se no princípio geral da independência constitucionalmente garantido aos tribunais, o ministério de Helena Carreiras afirma que não lhe “cabe tecer considerações sobre a forma, o tempo, ou tampouco o modo, como o Tribunal de Contas programa e executa as suas ações de fiscalização e controlo, cabendo-lhe, no âmbito dos seus poderes de autogoverno, definir o âmbito temporal, os procedimentos e metodologias, e as áreas de risco a auditar”.

A Renascença perguntou ainda, se a ministra Helena Carreiras sabia que Alexandra Pessanha é quadro do Tribunal de Contas, ao que o gabinete respondeu que a “Ministra da Defesa Nacional conhece, naturalmente, o currículo profissional da Presidente do Conselho de Administração da IdD – Portugal Defence SA, em cujo website está publicada, de resto, uma nota biográfica de todos os membros do Conselho”.

A ministra da Defesa, a 12 de julho último, pediu ao Tribunal de Contas, “que ponderasse a realização de uma auditoria financeira à IdD – Portugal Defence SA, no âmbito dos poderes de controlo financeiro acometidos ao Tribunal pela Constituição e pela Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas (LOPTC)”, pedido que o Tribunal decidiu incluir no seu programa de fiscalização, “disso dando nota no dia seguinte”, escreve o Ministério da Defesa.

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