Parlamento aprova fim das portagens nas ex-Scut. PSD e CDS votaram contra

Os deputados aprovaram esta quinta-feira uma proposta do PS para eliminação das portagens nas ex-Scut. PSD e CDS votaram contra.

O diploma socialista contou com o apoio do Chega, Bloco de Esquerda, PCP, Livre e PAN.

A Iniciativa Liberal absteve-se nesta proposta para eliminação das portagens nas antigas Scut.

O projeto-lei do PS baixa agora à especialidade.

A proposta do PS pretende acabar com as portagens na A4 - Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 - Algarve, A23 - Beira Interior, A24 - Interior Norte, A25 - Beiras Litoral e Alta e A28 – Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

Esta medida - que de acordo com os socialistas tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros - entrará em vigor em 1 de janeiro de 2025, segundo o projeto de lei do PS.

Vários deputados do PSD eram favoráveis a esta medida, mas a liderança da bancada parlamentar impôs a disciplina de voto.

Antes da votação, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, desafiou os partidos a baixar à especialidade, sem votação, as propostas sobre as portagens que estão em debate, pedindo ao PS que "calce os sapatos da responsabilidade" num "apelo sério ao diálogo".

O PSD defende uma redução gradual do valor das portagens e não a eliminação imediata.

Declarações de voto foram apresentadas por alguns deputados após a aprovação da eliminação das portagens nas ex-Scut.

PS e o Chega querem "bloquear e minar a ação do Governo"

O Governo vai começar já a contactar as concessionárias. O anúncio foi feito pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, após a aprovação da abolição das portagens nas autoestradas do interior e Algarve.

Em declarações aos jornalistas, Pedro Duarte assume que as negociações com as concessionárias vão ser mais difíceis agora com esta decisão do parlamento, e com prejuízo para os contribuintes.

“Vamos começar, a partir de hoje, trabalhar nisso. Até ao momento, o Governo não considerou essa possibilidade pelo custo que isso traz para os portugueses. Não há nenhum português que goste de pagar portagens, mas o problema é que isto vai ser pago, não é pela mesma maneira, mas vai ser pago e, se calhar, o custo vai ser maior. Por isso é que eu falo em sentido de responsabilidade. Agora, a negociação vai ser muito mais difícil do que era ontem”.

O ministro dos Assuntos Parlamentares acusa ainda PS e Chega de estarem em conluio para bloquear a ação do Governo.

“Aquilo que une o PS e o Chega é uma vontade de bloquear e minar a ação do Governo”, atira Pedro Duarte.

Pedro Nuno Santos recorda discurso do "país de tanga"

Pedro Nuno Santos recusa que o PS esteja a bloquear a ação do Governo e afirma que a aprovação do projeto que acaba com as portagens nas ex-Scut se limita a fazer cumprir o programa eleitoral dos socialistas.

Em declarações aos jornalistas no Parlamento, o secretário-geral do PS disse que não se pode acusar de bloqueio um partido que se limita a cumprir o que prometeu.

“Se a proposta de eliminação das portagens nas ex-Scut não estivesse no programa eleitoral do PS, aí teríamos um problema. Nós só apresentamos e submetemos a votação uma proposta que constava no nosso programa eleitoral. Não podem pedir ao PS que não cumpra aquilo que prometeu.”

Pedro Nuno Santos acusa ainda o Governo de estar a preparar o campo para não cumprir as promessas da campanha eleitoral. Prova disso são as declarações do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, sobre o défice, afirma.

O líder socialista compara o que disse Miranda Sarmento ao discurso da “tanga” de Durão Barroso.

“No final destes 30 dias retiramos uma mudança de logótipo, uma proposta de redução de IRS que se revelou falsa, a promoção da instabilidade em alguns serviços da administração pública sem que seja explicado de forma cabal e convincente a razão para essas substituições e agora tivemos da parte do senhor ministro das Finanças uma dramatização da situação das contas públicas que faz lembrar o discurso da tanga do ex-primeiro-ministro Durão Barroso. Portanto, a preparação do terreno político em Portugal para que o PSD não cumpra as promessas com que se apresentou a eleições”, declarou Pedro Nuno Santos.

O líder socialista promete que uma das promessas que irá cumprir é a apresentação de uma proposta para baixar o IVA da eletricidade para os 6%.

PS acusado de hipocrisia pela direita

Durante o debate, o PS foi acusado pela direita de hipocrisia, incoerência e irresponsabilidade por propor eliminar portagens nas ex-SCUT depois de anos de governação em que o recusou, mas os socialistas responderam que só prometeram esta abolição no último programa eleitoral.

O debate foi marcado por trocas de acusações entre as bancadas, num ambiente tenso e com muitos apartes.

Na abertura, o deputado do PS Jorge Botelho assegurou que os socialistas cumpriram nos últimos governos as propostas que colocaram nos seus programas eleitorais e fizeram uma redução gradual destas portagens, propondo “agora reduzir os 35% que faltam para a sua eliminação total” tal como inscrito no programa eleitoral das últimas eleições já na liderança de Pedro Nuno Santos.

“As vantagens da eliminação das portagens são muito evidentes e são fator de coesão social e territorial. Os custos estão estimados em 157 milhões de euros e estavam contabilizados no cenário macroeconómico que serviu de base ao último programa eleitoral do PS nas últimas eleições”, defendeu.

O socialista disse ficar à espera para ver como os restantes partidos “vão votar esta iniciativa e verificar o quanto são coerentes sobre o que têm dito nos últimos tempos”.

Quando Jorge Botelho usou a expressão coerentes da parte das bancadas à direita vieram muitos protestos.

Pelo PSD foram três deputados que fizeram pedidos de esclarecimentos ao deputado do PS nesta fase do debate, tendo Emília Cerqueira respondido sobre a questão da coerência que para “quem não tem vergonha todo o mundo é seu” e acusado o PS de irresponsabilidade ao não ter cumprido o que prometia quando era Governo e “na oposição valer tudo”.

Carlos Silva, do PSD, não poupou nas palavras e considerou tratar-se de um “ato de hipocrisia e demagogia pura”, para além de “imaturidade e incoerência política”, acusando os socialistas de “cambalhotas argumentativas” e perguntando a Pedro Nuno Santos porque é que, enquanto ministro das Infraestruturas, não aboliu estas portagens.

Pela IL, Carlos Guimarães Pinto respondeu a esta questão da coerência com o histórico do PS em votações sobre abolição de portagens, lendo os nomes das várias iniciativas ao longo dos anos e terminando, no final em coro com vários deputados da direita, com um “contra, contra, contra”.

Pelo CDS-PP, Paulo Núncio considerou que a “proposta do PS de eliminar as portagens deve ser inscrita no livro das maiores hipocrisias e falsidades deste parlamento”, acusando os socialistas de, enquanto Governo, não só não terem abolido as portagens como terem sempre votado contra.

Já Pedro Pinto, do Chega, acusou a IL de ser igual ao PS “na demagogia e na hipocrisia” e apontou “falta de vergonha deste PS” que quando estava no Governo dizia que era impossível esta eliminação e agora, na oposição, já diz ser possível.

“Os portugueses não merecem pagar portagens. (…) Este projeto de lei, sim, é bem-vindo, nós acompanhamos porque não temos nenhuma coligação negativa. A única coligação que nós temos é com os portugueses”, disse.

[notícia atualizada]