11 jan, 2023 - 20:26 • Ricardo Vieira , Fátima Casanova , José Carlos Silva
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O Ministério da Educação pediu um parecer jurídico à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a legalidade das greves dos professores em curso.
A notícia foi confirmada à Renascença por fonte do gabinete do ministro João Costa.
“O Ministério da Educação pediu parecer jurídico à PGR sobre a legalidade da forma de execução das greves dos professores em curso, convocadas pelo STOP e pelo SIPE", refere a tutela.
O Governo também pediu um parecer ao JurisApp, Centro de Competências Jurídicas do Estado.
O Sindicato de Tod@s @s Profissionais da Educação (STOP) iniciou a 9 de dezembro uma greve por tempo indeterminado e está a organizar uma marcha pela escola pública para o dia 14 de janeiro.
Educação
Início do ano marcado pela concertação sindical. O(...)
O STOP entregou também pré-avisos de greve até ao final do mês de janeiro, que alargou igualmente aos trabalhadores não docentes, contestando o regime de recrutamento de professores e exigindo respostas da tutela a um conjunto de outros problemas relacionados com a carreira docente e condições de trabalho.
O Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) convocou uma greve ao primeiro tempo de cada professor, que arrancou a 3 de janeiro, no início do segundo período.
Em declarações à Renascença, Júlia Azevedo, presidente do SIPE, começa por manifestar surpresa pela decisão do Ministério da Educação.
“Surpresa, porque esta greve já está a decorrer desde 3 de janeiro e não fomos contactados nem pelo Ministério da Educação nem pela DGEsTE", afirma a sindicalista.
Júlia Azevedo defende a legalidade da greve de professores convocada pelo Sindicato Independente de Professores e Educadores.
"Quanto à legalidade da greve, nós não vemos como possa ser possível isso acontecer, uma vez que ela cumpre todos os requisitos. É esse o entendimento dos nossos juristas, tivemos cuidado na elaboração dos pré-avisos de greve. Não é a primeira vez que se faz uma greve por tempos, sequer”, afirma a presidente do SIPE.
reportagem
Docentes contestam propostas do Governo para a rev(...)
Além de um conjunto de problemas antigos relacionados com a carreira docente e condições gerais de trabalho, os professores contestam também algumas das propostas apresentadas pelo Ministério da Educação no âmbito do processo negocial sobre a revisão do regime de recrutamento e colocação, que ainda decorre.
O ministro João Costa já veio, entretanto, esclarecer algumas dessas questões, assegurando, por exemplo, que a contratação de docentes não vai passar para as autarquias e que vai continuar a fazer-se com base na graduação profissional, abandonando também a intenção de permitir que os diretores possam selecionar 30% dos seus professores.
Na terça-feira, a Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) defendeu que o Governo devia “com urgência decretar serviços mínimos” perante as greves dos professores e a sua duração.
A Confap manifestou também preocupação com o normal funcionamento das escolas e com a avaliação dos alunos face às paralisações dos professores, sem questionar a legitimidade das greves, mas pondo em causa as formas escolhidas pelos docentes, como seja a greve ao primeiro turno, entre outras.
[notícia atualizada às 22h19]
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