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Tribunal de Contas censura autarquias por “deficiências várias” na divulgação de gastos com a pandemia

06 jan, 2023 - 00:00 • Tomás Anjinho Chagas

Municípios registaram quebra nas receitas e aumento da despesa. Ao todo gastou-se cerca de 240 milhões de euros em 2020, mas o Tribunal de Contas alerta para falhas no fornecimento de informação- em quase metade das autarquias.

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As câmaras municipais foram a primeira linha de contacto com a população, quando em março de 2020 os primeiros casos de Covid-19 foram notificados e confinaram o país. Esta sexta-feira o Tribunal de Contas lança um relatório sobre o “Impacto da Pandemia Covid-19 nas contas de 2020” relativas aos municípios do continente.

Os municípios “registaram uma quebra da receita (-1%) e um aumento da despesa (+3%)”, algo que o Tribunal de Contas classifica como “efeito tesoura” - onde os orçamentos municipais foram “pressionados”- mas o resultado é “bastante influenciado pelo comportamento verificado m municípios de grande dimensão”, avisa o relatório.

O impacto foi muito maior em concelhos mais populosos e “sobretudo os que estão situados na região de Lisboa”. Para 76% dos concelhos, a pandemia “não introduziu um aumento da despesa”. Nas cidades concentradas junto às áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, a receita caiu e a despesa aumentou.

Durante o ano de 2020, as autarquias foram chamadas a responder à emergência sanitária. As câmaras distribuíram material de proteção individual, cederam espaços onde foram erguidos centros de testagem à Covid-19 e, posteriormente, centros de vacinação – algo que não representa um peso excessivo nas contas de 2020 já que o processo de vacinação só atingiu a velocidade cruzeiro em 2021.

De qualquer modo, o Relatório demonstra que além de um aumento dos gastos, as autarquias sofreram perdas de receita na casa dos 200 milhões de euros. O resultado é a “erosão” do saldo orçamental.

No entanto, o documento também mostra que apesar de receberem menos dinheiro daquilo a que se chama de “receitas próprias”, por exemplo as taxas cobradas (IMT ou taxa turística); as autarquias receberam mais dinheiro de fora, fruto do aumento das transferências do Estado e/ou da União Europeia. Esta fatia valia 38% dos orçamentos municipais até 2019, em 2020 passou a valer 44%.

Num ano de pandemia em que os confinamentos empurraram várias vezes a população para dentro de casa, reduziu-se o número de municípios com “excesso de endividamento”, e continuou a refletir-se um excedente orçamental- também decorrente do que foi a diminuição da despesa não-relacionada com a Covid-19, por exemplo obras que foram adiadas.

Tribunal de Contas puxa orelhas aos municípios e ao Governo

Nas conclusões da versão alargada do relatório, o Tribunal de Contas sublinha que “cerca de metade dos municípios (46%) não autonomizaram ou destacaram” as contas ligadas à pandemia, e alerta para o facto de não terem sido adotados “critérios uniformes para a quantificação e divulgação da informação”.

Por isso, os avisos, apelidados de “recomendações” no relatório, são dirigidos tanto às autarquias, como ao Governo central.

Aos municípios, o Tribunal de Contas pede que “procedam ao preenchimento completo dos mapas que integram os documentos de prestação de contas”, e que as especifiquem.

Ao Governo, especialmente “às áreas que tutelam as Finanças e a Administração Pública”, pede-se que “sejam aplicados pelas diversas entidades critérios uniformes na recolha, tratamento e divulgação da informação”.

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