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Forças de segurança. Penas disciplinares a 11 agentes por racismo ou ódio

17 nov, 2022 - 15:05 • Lusa

Dados do Ministério da Administração Interna são relativos aos últimos quatro anos e são conhecidos após uma reportagem sobre 600 elementos das forças de segurança que, em grupos secretos nas redes sociais, apelam à violência contra alegados criminosos, contra políticos, jornalistas e figuras públicas.

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Onze elementos da PSP, GNR e SEF foram alvo de penas disciplinares por racismo ou ódio nos últimos quatro anos, existindo ainda 18 casos pendentes na Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), revelou esta terça-feira o Ministério da Administração Interna (MAI).

Entre 2018 e este ano foram abertos 36 procedimentos disciplinares a militares da GNR, agentes da PSP e inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) por comportamentos ou atitudes racistas, xenófobas e radicais no desempenho de funções ou resultantes de publicações nas redes sociais, segundo dados do MAI enviados à Lusa.

Destes 36 processos abertos, 11 já foram concluídos e resultaram em penas disciplinares, nomeadamente a expulsão de um agente da PSP.

Os dados do MAI foram divulgados após a divulgação de uma reportagem de um consórcio português de jornalismo de investigação, que inclui jornalistas, advogados e académicos, e que mostra que as redes sociais são usadas para fazer o que a lei e os regulamentos internos proíbem, com base em mais de três mil publicações de militares da GNR e agentes da PSP, nos últimos anos.

No caso da Guarda Nacional Republicana, entre 2018 a 2022, um militar foi alvo de uma pena disciplinar de repreensão escrita agravada e a um outro foi aplicada a pena de 45 dias de suspensão agravada, bem como a sua transferência compulsiva pelo período de quatro anos.

Foram ainda remetidos à IGAI três procedimentos disciplinares relativos a 17 arguidos militares da GNR, sendo que a um deles foi aplicada a pena disciplinar de "separação de serviço".

Em relação à Polícia de Segurança Pública, entre 2019 a 2022, dois agentes foram alvo de multas, três foram suspensos, um teve como pena disciplinar a repreensão e outro polícia foi demitido.

Neste momento estão pendentes nove procedimentos disciplinares em relação a agentes da PSP.

O MAI indica ainda que há um procedimento disciplinar aplicado a um inspetor do SEF, o qual se encontra com a tramitação suspensa a aguardar a decisão de um tribunal.

Atualmente, estão ainda pendentes nove procedimentos disciplinares em relação a inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Na quarta-feira, após a divulgação do trabalho jornalístico, o Governo anunciou que a Inspeção-Geral da Administração Interna vai abrir um inquérito a este caso das publicações nas redes sociais, por agentes das forças de segurança, que alegadamente incitam ao ódio e à violência.

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