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Contribuintes ao sol e à chuva

Há repartições das Finanças que mantêm restrições. "Cada um faz o que quer. É a desregulação do atendimento"

08 nov, 2022 - 17:54 • Pedro Mesquita , Rosário Silva

Sindicato deixa críticas. Contactado pela Renascença, o médico Filipe Froes insiste que é necessário regressar à normalidade e garante que não há motivos para deixar as pessoas à porta.

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Se um destes dias passar perto de uma repartição de Finanças, com uma fila à porta, não estranhe. O mais certo é que, nesse espaço, ainda vigorem as regras impostas durante a pandemia de Covid-19.

Mas, a verdade é que as restrições já lá vão, espera-se que não voltem, ainda assim, a entrada dos contribuintes nalguns edifícios, um pouco por todo o país, faz-se a conta-gotas, com prioridade para quem fez marcação antecipada.

Faça sol ou, o mais provável nesta altura, faça chuva, é preciso aguardar vez para entrar.

“O que se passa é uma situação inadmissível e inaceitável para nós, sindicato, e para os contribuintes em geral”, diz à Renascença, António Godinho, da direção do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP).

O sindicalista, que é também funcionário de uma repartição de Finanças, lembra que “todos os decretos que determinavam restrições foram revogados”, logo a “porta tem de estar aberta e o atendimento tem que ser presencial”, e sem qualquer restrição.

“O que se passa em muito sítios, é que há essa triagem à porta, para as pessoas com marcação, e depois o resto do atendimento fica por fazer”, denuncia.

Então, se assim é, porque estão a acontecer situações destas no país? António Godinho responde: “A senhora diretora-geral deu instruções para que cada chefe de repartição possa gerir à sua maneira. Ora, nada mais conveniente. Cada um faz o que quer e o que está a acontecer é a desregulação total do atendimento”.

O responsável sindical vai mais longe na sua análise e acredita que, a médio-prazo, a finalidade é que os contribuintes desistam de se deslocarem ao atendimento presencial e optem pelos meios eletrónicos, embora não seja esta a justificação apresentada.

“Valem-se das instruções que temos do tempo da pandemia, para manter o ‘modus operandi’ de uma situação que já não ocorre, com o objetivo, a médio prazo, de levar as pessoas a fazer tudo online”, observa.

“É uma forma velada, deixa andar, deixar andar e vamos ver o que isto dá”, remata o também funcionário público.

"Há todas as condições de segurança para voltar à normalidade”

Para tentar perceber se ainda se justifica este tipo de restrição, a Renascença perguntou ao pneumologista Filipe Froes se faz algum sentido esta conduta parte de alguns serviços públicos.

“Não, não faz sentido e espero que sejam motivos meramente burocráticos que possam atrasar, porque do ponto de vista científico já não há motivos para o justificar”, afirma o médico intensivista.

Segundo Filipe Froes, “não há motivo nenhum que impeça as pessoas de estar no interior das repartições, com o nível de atividade que temos neste momento e com a elevada proteção que existe através da vacinação”.

O especialista sublinha que existem “todas as condições de segurança para voltar à normalidade”, e que essa normalidade, já se verifica, por exemplo, “todos os dias nos hospitais ou nas áreas de atendimento do comércio”.

Utentes devem ter acesso ao interior das repartições, diz Autoridade Tributária

A Renascença pediu também esclarecimentos à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Na resposta enviada, por escrito, este organismo do Ministério das Finanças refere que as instruções emitidas internamente para os serviços preveem que, “sempre que possível, deve ser facultada aos contribuintes a possibilidade de aguardarem a sua vez dentro do serviço”.

Quanto ao atendimento, a ordem de prioridade é dada aos utentes com agendamento prévio, aos que têm direito de atendimento preferencial ou prioritário e, só depois, sublinha, os “utentes não abrangidos pelos números anteriores e, de entre estes, por ordem da sua chegada”.

A AT lembra ainda que, caso não se cumpram estes requisitos, “os cidadãos têm ao seu dispor o livro amarelo ou o Portal das Finanças, onde podem reclamar e/ou fazer sugestões”.

O organismo reconhece que face ao elevado número de locais de atendimento presencial, cerca de 390, não é fácil “assegurar as mesmas condições em todos os locais, seja pela diversidade de instalações, seja por constrangimentos ao nível dos recursos humanos”.

Por isso, a AT está a privilegiar o atendimento por marcação, “disponibilizando em todo o país cerca de 380 mil vagas para atendimento presencial durante o mês de novembro”.

Destas vagas, pode ler-se, “apenas cerca de 21% estão marcadas, permanecendo mais de 78% das vagas disponíveis para agendamento”, durante o mês em curso.

A esta via, junta-se também a disponibilidade de atendimento digital através do e-balcão do Portal das Finanças, “com um tempo médio de resposta inferior a três dias”, e atendimento telefónico através do 217 206 707, “com um tempo médio de espera de poucos minutos”.

Comentários
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  • Adelaide Cruz
    10 abr, 2023 Braga 09:34
    Confirmo que em Braga ainda não é feito atendimento sem marcação. No final do mês (Março)fui confrontada com essa situação nas Finanças da Rua do Raio, fiquei surpreendida porque pensei que estas regras já tinham terminado. A informação que me deram é que sem marcação, só atendem quem vai fazer pagamentos. Isto é uma vergonha !!!!
  • Luís Vieira
    17 nov, 2022 Famões 09:21
    Os cidadãos foram afastados dos serviços com o argumento da pandemia. No entanto, tomaram o gosto à ausência dos cidadãos e passaram a criar formas de manter os serviços inacessíveis. A um cidadão português residente no estrangeiro, que possui Cartão de Cidadão mas não possui NIF, é exigido que, para tratar de um processo de óbito, obtenha o NIF previamente e agendam-lhe o atendimento para atribuição do NIF para quase quatro meses depois. Uma vez com o NIF na sua posse, o cidadão vai tratar do processo de óbito e é-lhe cobrada multa por o fazer com mais de três meses após o óbito. Este é um exemplo concreto! Sem comentários...
  • Rui Silva
    09 nov, 2022 Braga 15:56
    Não é verdade que em Braga não atendem sem marcação. É exigida marcação para assuntos mais demorados e complexos. Assuntos de resolução imediata é feito o atendimento. Basta tirar senha e aguardar. Fui hoje a uma repartição de Braga e fui atendido sem ter feito marcação de atendimento.
  • Luis Domingues
    09 nov, 2022 Mem Martins 08:57
    Infelizmente vivemos num mundo de atrasados mentais. Parece que as pessoas só vão aprender de uma maneira, uma guerra em grande escala, que é o que parece que aí vem. Parece que nem uma pandemia a uma escala planetária que matou e mata milhões parece meter juízo na cabeça das pessoas. Continua a imperar a ignorância do isto só acontece aos outros.
  • FIlipe
    08 nov, 2022 évora 23:31
    Muita gente apanhou o síndrome do " Estado de Emergência " , aplicam a sua ditadura quando bem lhes apetece . Qualquer dia obrigam a despir na rua ... Portugal é cada vez mais o espelho do México e da Venezuela em tudo , começando pela Justiça .
  • Manuel Macedo
    08 nov, 2022 Braga 19:24
    Em Braga nos dois serviços de finanças só atendem utentes com marcação, quem não tiver marcação não é atendido

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