06 set, 2022 - 12:10 • Redação
A grande polémica em torno das medidas de apoio às famílias anunciadas ontem pelo Governo de António Costa para fazer face à inflação está relacionada com as pensões.
O pagamento de meia pensão de bónus já em outubro é criticada pelos partidos da oposição e também pela Associação de Pensionistas e Reformados (APRE), que diz que esta meia pensão extraordinária é apenas um adiantamento do aumento previsto na lei e que, na prática, irá prejudicar os pensionistas.
Esta terça-feira de manhã, a ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social explicou que o bónus será sujeito a tributação normal, sem aumentar a taxa de IRS, e que vai permitir uma retoma imediata do poder de compra antes das atualizações previstas para 2023.
"A atualização paga depois no ano de 2023 significa que os pensionistas terão exatamente o valor estrito que resulta da fórmula para 2023, com uma diferença, que é terem logo liquidez imediata no mês de outubro, que permita fazer face ao momento que vivemos, e não depois um valor diluído ao longo do ano", disse Ana Mendes Godinho.
Para o Governo, o pagamento de meia pensão extraordinária em outubro permite "repor já o poder de compra" dos pensionistas sem os penalizar.
Contudo, a presidente da APRE insiste na tese de que reformados e pensionistas acabarão por ser prejudicados por esta medida.
"Aquilo que acontece é uma forma encapotada de fazer um corte, porque a partir de 2024 já não vamos receber com o valor que seria alcançado com os 8%, mas sim com o valor alcançado com 4%, é uma grande diferença", critica Maria do Rosário Gama, adiantando que pretende que esta medida seja alvo de recurso no Tribunal Constitucional.
"Nós não podemos recorrer ao Tribunal Constitucional, mas podemos contactar as entidades que podem recorrer, que são os partidos políticos e o Presidente da República."
Questionada pela Renascença sobre se vão avançar nesse sentido, a representante dos reformados e pensionistas garante que sim.
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