Vistos Gold. Candidatos russos querem processar Estado português

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Há candidatos russos a vistos gold que querem processar o Estado português, devido ao impasse no processo na sequência da guerra na Ucrânia.

A notícia foi avançada à Renascença por Irina Akhmetova, uma advogada portuguesa de origem russa, que trabalha com vistos gold desde o início do programa.

No seu escritório em Lisboa, Irina Akhmetova tem 48 casos de pessoas de nacionalidade russa parados. Sem resposta das autoridades portuguesas.

Mas o número é muito maior, segundo uma agente imobiliária ucraniana, que durante os últimos seis meses do ano passado aproveitou o facto de falar russo para ajudar a vender casas destinadas a sustentar os pedidos de vistos gold - corrobora a ideia.

Não se quer identificar, mas diz que os números de aprovação do ano passado são apenas a “ponta do iceberg”. Na imobiliária em que trabalhou, entraram “seguramente mais de 100 pedidos, se calhar mais”.

Alguns clientes da advogada Irina Akhmetova, que no conjunto já investiram vários milhões de euros, começam a dar sinais de impaciência.

“Começam a perguntar se podemos recorrer judicialmente. Para eles, isto é uma recusa. Para um cidadão normal, que não é jurista, é isso que entendem quando o SEF diz que suspende os processos. E depois falam em avançar para tribunal, porque o governo lhes criou a expectativa de que poderiam investir”, diz Irina Akhmetova, em declarações à Renascença.

Em relação a ver os cidadãos russos tratados de forma igual perante a lei, Irina diz que é “isso que se espera de um Estado de Direito". Espera que só quem tem relações com o regime e esteja na lista de sanções seja penalizado.

“Só que nós temos assistido a tanta coisa ultimamente que eu classifico como xenofobia, que não posso garantir aos meus clientes que esta regra [suspensão dos processos] não vai ser aplicada dessa forma para todos os cidadãos russos. E, desde há três meses, não consigo garantir que isso é impossível acontecer em Portugal”, define.

Aos que estão nessa situação, a única coisa que a advogada Irina Akhmetova tem para transmitir é o que Santos Silva disse em fevereiro. Nada mais. Mas a partir daí começam as dúvidas.

“Não sabemos ao certo o que é que se passa. Não sabemos. Nenhum cliente foi informado, e o SEF poderia pelo menos informar que o processo está suspenso por isto ou por aquilo. Mas não, nem uma comunicação, nem um comunicado oficial, nada”, sublinha.

A Renascença tentou junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) obter esclarecimentos. Aquele serviço disse que não tem competência para responder às questões, e remeteu para a tutela.

Enviámos, por isso, ao Ministério da Administração Interna, liderado por José Luís Carneiro, um conjunto de perguntas para esclarecer algumas dúvidas. A estas questões, e depois de várias insistências ao longo de três semanas junto da assessoria de imprensa do MAI, não foi dada nenhuma resposta.