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SEF. Sindicato diz que adiamento da extinção era “a única decisão possível”

22 abr, 2022 - 14:54 • Celso Paiva Sol , Marta Grosso

O processo foi novamente adiado pelo Governo por considerar que há pontos que ainda têm de ser trabalhados. Sindicalista Acácio Pereira recorda que, independentemente do que vier, “os funcionários têm de ter condições para trabalhar”.

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A decisão é acertada e a única que podia ser tomada nesta altura. É assim que um dos sindicatos dos inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) reage ao novo adiamento da extinção desta entidade.

“Face ao que existia, não era possível desenvolver-se o processo em tão curto espaço de tempo”, diz Acácio Pereira à Renascença. “Uma transição tem prazos mínimos e o que foi transferido do anterior consulado governamental não conhecemos, mas presumimos que tenha sido muito pouco. E, portanto, perante isso, esta é a única decisão possível”, acrescenta.

O sindicalista saúda a sensatez do novo ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, por ter percebido que era impossível cumprir a extinção do Serviço e lembra que as normas europeias ditam que a formação de um inspetor do SEF tem a duração de um ano.

“Temos um ministro com uma política de abertura desde a primeira hora e tem demonstrado interesse naquilo que são as preocupações dos trabalhadores. Isto é uma postura completamente diferente da anterior e que importa ressalvar numa questão negocial”, sublinha.

Sem definir um limite temporal para que estejam criadas as condições para a concretização da decisão do antigo Governo, Acácio Pereira garante que vai ficar muito atento à forma como irão ser tratados os inspetores.

“Esta situação é muito complicada dentro do Serviço e os funcionários têm de ter condições para trabalhar. Nós não podemos estar a trabalhar pensar num serviço que é para extinguir e não investir. Os funcionários têm de ter condições, têm de ter dignidade para trabalhar”, defende nestas declarações à Renascença.

O sindicalista lembra ainda que sempre se manifestou contra a “decisão de extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras”.

“Nós pensamos que todas as decisões são possíveis de reverter, mas temos de conviver com a decisão que existe e a decisão que existe é a de extinção do Serviço. Portanto, vamos tentar por todas as vias salvaguardar aquilo que é o interesse público e o interesse dos trabalhadores”, conclui.

Para já, não há data para a extinção definitiva do SEF. O processo foi novamente adiado pelo Governo nesta sexta-feira, por considerar que há pontos que ainda têm de ser trabalhados, explicou o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, numa conferência de imprensa em sede de Conselho de Ministros.

José Luís Carneiro reafirma, contudo, que a extinção é para avançar.

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