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​Demora nos tribunais administrativos e fiscais “é uma vergonha”, admite presidente do Supremo

11 mar, 2022 - 11:35 • Marina Pimentel , Cristina Nascimento

Dulce da Conceição Neto diz ainda que a Autoridade Tributária tem “dificuldade em respeitar as decisões judiciais” e abusa dos meios judiciais nos litígios com os contribuintes.

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A presidente do Supremo Tribunal Administrativo e Fiscal (STAF), Dulce da Conceição Neto, admite que “é uma vergonha “o ponto a que chegou a morosidade na sua jurisdição, onde há processos à espera de uma decisão há 10 ou até 20 anos.

Dulce da Conceição Neto não esconde o incómodo que a situação lhe causa. ”É uma vergonha e está na altura de ultrapassarmos isto. Mas, para ser justo, é preciso dizer que a atual ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, deu finalmente atenção ao problema dos Tribunais Administrativos e Fiscais.”

A presidente do STAF alerta para o risco de virmos a perder fundos do Plano Europeu de Recuperação e Resiliência, se a falta de juízes e assessores não for colmatada rapidamente: "Tem de ser feito um investimento neste tribunais, já.”

A presidente do STAF diz que precisa pelo menos de mais 66 juízes e um número, que não quantifica, de assessores para apoiarem os magistrados judiciais nos assuntos tecnicamente mais complexos. Quer também uma bolsa de juízes, à semelhança do que existe nos Tribunais Comuns, que possa intervir em caso de doença ou licença de maternidade das magistradas colocados nos administrativos e fiscais.

Nestas declarações, Dulce da Conceição Neto acusa também a máquina do Estado de ser responsável pelo excesso de processos que entram na sua jurisdição. Diz que “há falta de mecanismos administrativos a montante do sistema judicial, que possam resolver os conflitos entre os Estado e os cidadãos”. E acusa a autoridade Tributária de usar e abusar dos meios judiciais ,nos litígios com os contribuintes. Dulce da Conceição Neto diz que “nós temos uma

A presidente do Supremo Tribunal Administrativo e Fiscal foi a convidada exclusiva do "Em Nome da Lei" que analisa o grave problema das pendências na jurisdição onde são decididos os conflitos judiciais entre os cidadãos e a Administração Pública.

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