Termo de identidade e residência para rabino da Comunidade Israelita do Porto

Vai ficar sujeito a termo de identidade e residência o rabino da Comunidade Israelita do Porto, avança a RTP.

Daniel Litvak, suspeito de ilegalidades na atribuição de descendência judaica para a obtenção de cidadania - nomeadamente ao oligarca russo Roman Abramovich - foi ouvido por um juiz esta sexta-feira, depois de ter sido detido pela Polícia Judiciária, quando se preparava para viajar para Israel.

As autoridades estiveram nas instalações da Sinagoga do Porto para interrogarem outros membros da direção do organismo, a quem foram atribuídas competências para certificar os descendentes de judeus sefarditas expulsos de Portugal no final do século XV.

A operação da PJ decorre do inquérito aberto a 19 de janeiro pela Procuradoria-Geral da República.

Comunidade Judaica contesta acusações

Numa nota enviada às redações, a Comunidade Judaica do Porto contesta a acusação, em particular o argumento de que Daniel Litvak é suspeito de estar envolvido num esquema de certificação falsa da qualidade de judeus sefarditas.

"O Rabino tutela o departamento de sefardismo com base em critérios plasmados na página oficial, por deliberação da Direção da CIP/CJP, por unanimidade, em 2015, e em respeito pelo Regulamento da Nacionalidade. Tais critérios foram aceites pelos sucessivos Governos", pode ler-se.

O Ministério Público defende, por outro lado, que Litvak não possui conhecimentos e competências para decidir a certificação dos descendentes de sefarditas.

"Como não? É a autoridade religiosa da Comunidade, sexagenário, reconhecido pelo Grão-Rabinato de Israel, possuindo grande conhecimento do mundo judaico e do idioma hebraico, conhecendo listas de apelidos, recebendo certificações rabínicas da origem dos requerentes", contrapõe a Comunidade Israelita do Porto que nega, ainda, a acusação de desvios de fundos a favor dos seus dirigentes e que todos os relatórios e contas entre 2015 e 2022 foram divulgados, ao contrário do que argumenta o Ministério Público.

A Comunidade Judaica do Porto rejeita, ainda, suspeitas de desvio de fundos a favor dos seus dirigentes no âmbito do reconhecimento da ascendência sefardita para obtenção da nacionalidade portuguesa.

“Impossível. Toda a atividade da CIP/CJP passa por bancos e não há qualquer possibilidade de desvio de fundos a favor de quem quer que seja. A Vice-Presidente e o Tesoureiro controlam integralmente esta parte”, lê-se no texto.

"Um bom sinal"

Para o vice-presidente Frente Cívica, João Paulo Batalha, esta detenção é “um bom sinal” de que a investigação está a acelerar.

Processo em segredo de justiça

Entretanto, esta sexta-feira à noite, na sequência deste caso, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) confirma a realização, esta sexta-feira, de buscas, “designadamente, domiciliária, não domiciliária e a escritório de advogado”, num processo em que estão a ser investigados “factos suscetíveis de integrar a prática de crimes de tráfico de influências, corrupção ativa, falsificação de documento, branqueamento de capitais, fraude fiscal qualificada e associação criminosa”.

No comunicado, o DCIAP confirma, também, a apreensão de “vasta documentação e outros elementos de prova” e, também, a detenção de um suspeito que “será vai ser presente a primeiro interrogatório judicial, para aplicação de medidas de coação”.

O inquérito encontra-se em segredo de justiça.

[notícia atualizada às 00h24]