11 mar, 2022 - 12:52 • Olímpia Mairos
O chefe do Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou, esta sexta-feira, o diploma “que estabelece medidas excecionais no âmbito da concessão de proteção temporária a pessoas deslocadas da Ucrânia”, lê-se no site da presidência.
De acordo com o comunicado, do Conselho de Ministros, de quinta-feira, o decreto-lei simplifica o procedimento de reconhecimento de qualificações.
De acordo com a nota publicada no site da presidência, Marcelo promulgou também o diploma do Governo que aumenta o subsídio financeiro aplicável a consumos em postos de abastecimento de combustíveis para efeitos de apoio transitório e excecional aos cidadãos nos seus consumos no setor dos combustíveis”, o chamado benefício “AUTOvoucher”.
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