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Caso EDP

Manuel Pinho detido após interrogatório

14 dez, 2021 - 11:50 • Filipe d'Avillez

Informação foi confirmada pelo advogado Ricardo Sá Fernandes, que fala em "abuso de poder". Há um mandado de detenção para a mulher do ex-ministro, Alexandra Pinho.

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Manuel Pinho ficou detido esta terça-feira, depois de ter sido interrogado no âmbito do caso EDP. A notícia foi confirmada pelo seu advogado, segundo o qual há também um mandado de detenção para a mulher do antigo ministro, Alexandra Pinho.

Quatro meses antes de deixar o lugar de ministro da Economia do Governo de José Sócrates, Pinho terá recebido 58 mil euros de uma empresa de construção civil com sede em Gibraltar, um paraíso fiscal.

O antigo governante compareceu no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), mas teve de esperar uma hora até que foi informado de que iria ser detido.

Ricardo Sá Fernandes falava à porta do edifício onde iria decorrer o interrogatório e afirmou, em declarações à SIC Notícias, que Alexandra Pinho se irá apresentar o Tribunal de Instrução Criminal, como estava previsto, às 14h00. "Aqui ninguém foge, nem há motivos para suspeitar que fujam. É por isso que lamento profundamente este ato, que consubstancia um verdadeiro abuso de poder", disse.

"Lamento isto que aconteceu. Aconteceu porque o Ministério Público entende que mudando o juiz de instrução criminal tem condições para aplicar uma medida de coação que outro juiz não teria. A justiça não pode funcionar assim. O Ministério Público não pode escolher os juízes que acha que melhor servem os seus propósitos. Já vi muitas coisas, já vi coisas que achava que não iria ver, e sinceramente esta é uma das que eu achava que não iria ver", afirma. O juiz em causa é Carlos Alexandre.

"Uma pessoa num processo que está em investigação há dez anos, por factos que ocorreram há 15 anos, que compareceu sempre, que nunca fugiu às suas responsabilidades e é agora objeto de um mandado de detenção para ele e para a mulher", critica o advogado.

Manuel e Alexandra Pinho são suspeitos dos crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais. Em tribunal, começou por dizer tratar-se de uma herança do pai, mas não explicou porque foi feito através de uma offshore.

Foi constituído arguido pela Polícia Judiciária no verão de 2017.

A PJ e o Ministério Público suspeitam que o ex-ministro da Economia e Inovação do Governo de José Sócrates poderá ter recebido, de uma empresa do Grupo Espírito Santo, cerca de um milhão de euros entre 2006 e 2012.

O processo das rendas excessivas da EDP está há cerca de oito anos em investigação no Departamento Central de Investigação e Ação Penal e tem ainda como arguidos o ex-presidente da EDP António Mexia, João Manso Neto, ex-presidente da EDP Renováveis, o administrador da REN e antigo consultor de Pinho, João Faria Conceição, e Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas.

O inquérito investiga práticas de corrupção e participação económica em negócio nos procedimentos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).

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