A ideia de que os ricos fogem à justiça "não é perceção, é realidade", alerta Mouraz Lopes

O Juiz Conselheiro José Mouraz Lopes considera que a ideia de que os mais ricos conseguem escapar à justiça "começa a não ser apenas uma perceção", mas sim "uma realidade".

Sem se referir diretamente à fuga de João Rendeiro, o magistrado, que foi diretor da Polícia Judiciária e do GRECO - Grupo de Estados contra a Corrupção - alerta na Renascença para o risco de contaminação da opinião pública que casos como este podem suscitar.

Mouraz Lopes, vê no antigo presidente do BPP "uma pessoa que, em virtude da sua capacidade financeira, consegue contornar o sistema através da utilização do próprio sistema para que ele não seja eficaz. Isso parece-me óbvio.".

No entanto, para este especialista com várias obras publicadas sobre o fenómeno da corrupção, a fuga de Rendeiro é um entre "dois ou três casos concretos, que são simbólicos" em que alguém, "em virtude da sua capacidade financeira, consegue contornar o sistema através da utilização do próprio sistema para que ele não seja eficaz. Isso parece-me óbvio".

Questionado sobre a necessidade de mais legislação para evitar situações como esta, Mouraz Lopes admite que a resposta não está em mais leis, mas na efetivação das que já existem. E na sua adequação, tal como defende o Presidente da República.

"Há uma estratégia nacional de luta contra a corrupção que está delineada, que deve ser concretizada em termos práticos e deve ser posta em funcionamento. Nessa parte, julgo que a adequação das leis faz sentido", defende.

Contudo, o antigo diretor da PJ lembra que tem dito, "ao longo dos tempos, que há a necessidade de efetivar as leis que temos".

E aponta um exemplo concreto: "nós temos uma legislação sobre a transparência que está aprovada desde 2019 e que ainda não está em funcionamento. Ou seja, há uma série de matérias que exige uma efetivação mais concreta e que devem ser postas em prática".

Em suma, Mouraz Lopes diz ser necessário "inverter o discurso de 'mais leis' para uma maior efetividade no cumprimento das leis que temos".

"É muito fácil dizer que vamos mudar as leis quando é preciso criar instituições concretas e dar-lhes meios para lhes exigir que cumpram as suas funções", remata o Juiz Conselheiro.