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Covid-19

Recusa de trabalhador de lar em ser vacinado pode levar a despedimento

23 jun, 2021 - 17:04 • Marina Pimentel , João Carlos Malta

A ideia é defendida pelo professor de Direito do Trabalho na Faculdade de Direito de Lisboa, Luís Gonçalves da Silva. Reconhece que a vacinação não é obrigatória, mas que há direitos que se sobrepõem e que a inoculação protege.

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A recusa de um trabalhador de um lar em ser vacinado contra a Covid-19 pode ser causa de despedimento com justa causa. É esse o entendimento de Luís Gonçalves da Silva, professor de Direito do Trabalho na Faculdade de Direito de Lisboa.

O especialista admite que a posição é controversa, por a vacinação não ser obrigatória nem poder por isso ser impeditiva de exercer funções,e, por isso, o empregador não poder obrigar um trabalhador a ser inoculado. No entanto, uma recusa infundada deste, pode dar direito a um processo disciplinar, com eventual despedimento.

"Creio que há condições para isso no quadro juridico atual", afirma. A fundamentação do procedimento teria por base "a recusa de um trabalhador de forma infundada em ser vacinado, colocando em causa a saúde desde logo de colegas ou de benificiários da função como é o caso dos lares", explica o professor.

"E quando digo a saúde, diria a própria vida, pode constituir uma recusa ilegitima e nessa medida acção disciplinar", acrescenta à Renascença.


Evolução da vacinação em Portugal

Luís Gonçalves da Silva entende que o trabalhador tem o dever de colaborar e proteger a segurança sanitária e de cooperar com a aplicação das regras, "pelo que havendo uma recusa infundada, pondo em causa a vida de terceiros, dará aso a uma infração discplinar".

De seguida, e após uma análise mais concreta, o especialista entende que poder-se-á perceber se há possibilidade de avançar com "justa causa" e "cessar o contrato".

O jurista entende que o direito à vida se sobrepõe em termos constitucionais a uma recusa que "não tem base científica".

O presidente da União das Misericórdias Portuguesas, Manuel Lemos, afirmou ontem à Renascença que a Covid-19 está de novo a entrar nos lares, por causa dos trabalhadores que não querem ser vacinados.

Portugal registou esta quarta-feira mais três mortes e 1.497 novos casos de Covid-19, o número mais elevado de infeções diárias desde 20 de fevereiro, indica o boletim epidemiológico da Direção-Geral da Saúde (DGS). O país avança na zona vermelha da matriz de risco.

Comentários
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  • Anónimo
    25 jun, 2021 Localidade 03:55
    Aí é que está, é que o mais fácil que há é precisamente arranjar essa base científica para a recusa, pois este tipo de TERAPIAS DE "GENE DELIVERY" nunca foram, não são nem nunca serão verdadeiras vacinas! Vacina é o que o nosso organismo poderá "fabricar" após submetido a este tipo de terapia. Pessoalmente, aguardo a aprovação e disponibilização de uma única vacina que seja, de vírus inactivado ou de proteína reconbinante (desde que não consista na proteína "spike" na integra para que possa ser VACINADO! Agora, recusar ser cobaia de terapias de entrega de genes poder resultar em despedimento? Ainda para mais quando as que usam vectores virais (Pfeizer, Astrazeneca, Jansen ou Moderna) acumulam dados científicos recolhidos e inúmeros (às centenas) nos últimos 30 anos que demonstram a sua enorme perigosidade? Está tudo a ficar maluco, são burros ou têm outros interesses? Venham as vacinas, mas que sejam isso mesmo, VACINAS! Já havia disponíveis antes da primeira deste tipo de terapias ter sido aprovada na Europa! Sim, nessa altura já havia QUATRO!!! Mas o que interessa é fazer mais e mais testes com as de ácidos nucleicos. Também deveria dar despedimento as tentativas de manipulação da opinião pública fazendo crer que não existem alternativas às "vacinas" (como tanto gostam de lhes chamar) de mRNA. Aliás, despedimento não, no mínimo prisão!
  • Anónimo
    23 jun, 2021 Lisboa 21:11
    Se não quer ser vacinado, que procure outro emprego.

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