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Ministério Público

"Autoritarismo e abuso de poder". Magistrados criticam PGR por nomeação no Porto

23 jun, 2021 - 20:26 • Marina Pimentel

As regras preveem que a Procuradora-Geral da República proponha três nomes para o cargo de Procurador Regional. No entanto, segundo o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Lucília Gago teria conhecimento de que dois desses não podiam ser escolhidos por limite de idade.

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O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) acusa a Procuradora-Geral da República (PGR), Lucília Gago, de autoritarismo e de abuso de poder.

Em causa está o processo de nomeação de Norberto Martins, como procurador-geral regional do Porto.

Nos termos dos Estatutos do Ministério Público, Lucília Gago propõe três nomes ao Conselho Superior do Ministério Público, para que este possa escolher um dos candidatos propostos.

No entanto, segundo o SMMP, a Procuradora-Geral da República sabia que dois dos três nomes que propôs nunca poderiam ser escolhidos, por terem atingido o limite de idade.

Ou seja, apesar de, aparentemente, respeitar as regras, acabou por ser Lucília Gago, e não o órgão competente, a escolher o novo procurador-Geral Regional do Porto.

Norberto Martins está, atualmente, a dirigir, em comissão de serviço, a diretoria do norte da Polícia Judiciária.

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