Que morte “tão estúpida”. APSI pede fiscalização de balizas porque “legislar não chega”

"O Estado não pode simplesmente legislar. Não chega", defende Sandra Nascimento, presidente da Associação Portuguesa de Segurança Infantil (APSI), a propósito da morte de uma criança num colégio de Leiria, depois de atingida por uma baliza – algo que não acontecia há quase 20 anos.

De acordo com a lei, as balizas têm de ser fixas, seguras e alvo de manutenção contínua. É o que diz a legislação publicada em 2003, com um requisito geral de segurança que, traços gerais, refere de forma expressa que todos estes equipamentos tenham de ser seguros durante todo o seu tempo de utilização normal e previsível.

Mas a presidente da APSI considera que é preciso ir mais além, pois “é comum o Estado lavar as mãos”.

“Isto é uma responsabilidade partilhada e não é suficiente legislar. Há que chamar ‘à pedra’ quem faz a fiscalização", sublinha Sandra Nascimento em declarações à Renascença, lamentando que, na maioria dos casos, a legislação não seja clara quanto à responsabilidade pela fiscalização destes equipamentos.

Para a APSI, há uma responsabilidade que pode ser partilhada entre “a Câmara Municipal e o Instituto Português do Desporto e Juventude”. Mas também, sendo um estabelecimento educativo, “o Ministério da Educação poderá ter aqui alguma responsabilidade”.

Isto, porque, na leitura que Sandra Nascimento faz da legislação, "não é claro quem pode e deve ter a responsabilidade da fiscalização".

Uma criança ou um jovem que, “depois de um jogo, com o entusiasmo e na brincadeira se pendurar numa baliza – como parece ter sido o que aconteceu – é um comportamento normal e previsível”. Não é previsível (ou normal) que, com esse comportamento, possa morrer, defende.

Sandra Nascimento mostra-se chocada e fala em morte "tão estúpida" que, enquanto sociedade, comunidade e país, não se conseguiu evitar.

“Não queria acreditar e senti-me revoltada e envergonhada por viver num país em que ainda acontece este tipo de situações”, remata.