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Caso Tancos. Devolução de armas não foi negociada com o Ministério Público

09 out, 2020 - 20:44 • José Carlos Silva , Liliana Monteiro

Advogado de João Paulino destaca que código penal prevê benefícios quando o material roubado é devolvido, como o principal arguido do caso Tancos se propõe fazer. Julgamento arranca em novembro no Tribunal de Santarém.

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O advogado de João Paulino, o principal arguido do caso Tancos, adiantou esta sexta-feira que a proposta de devolução das armas furtadas dos paióis de Tancos apresentada pelo seu cliente ao tribunal não foi negociada com o Ministério Público.

Em entrevista à Renascença, Carlos Melo Alves confirma que João Paulino quer colaborar com a Justiça e que, nesse sentido, está disponível para devolver as armas que continuam em paradeiro desconhecido, e refere que essa proposta não foi alvo de acordo nem com a PJ nem com o Ministério Público.

"Não houve qualquer acordo entre o arguido João Paulino e o tribunal ou o Ministério Público. Não houve nem podia ter havido. Aquilo que existiu foi uma manifestação de vontade do arguido João Paulino em devolver o material que foi subtraído dos paióis de Tancos, foi tão só isso."

Esta sexta-feira, a Renascença teve acesso a um despacho sobre o requerimento do principal suspeito do furto das armas de Tancos, no qual João Paulino se propõe colaborar com a Justiça em troca de uma atenuação da pena -- algo que Carlos Melo Alves diz estar previsto no Código Penal.

"Isto decorre da lei, é uma prerrogativa que decorre da lei portuguesa. Devolvendo tudo aquilo que subtraiu, a lei penal portuguesa diz que o arguido tem de ser beneficiado quanto a essa cirscuntância."

Este é o mais recente desenvolvimento num processo que entra numa fase decisiva no próximo dia 2 de novembro, data prevista para o início do julgamento no Tribunal de Santarém, que conta com um total de 23 arguidos, entre os quais o antigo ministro da Defesa Azeredo Lopes.

No banco dos réus vão estar também o ex-diretor nacional da Polícia Judiciária Militar (PJM) Luís Vieira, o ex-porta-voz da PJM Vasco Brazão e o ex-fuzileiro João Paulino, que segundo o Ministério Público foi o mentor do furto, os quais respondem por um conjunto de crimes que vão desde terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça e prevaricação até falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.

Azeredo Lopes está acusado dos crimes de denegação de justiça e prevaricação, favorecimento pessoal praticado por funcionário, abuso de poder e denegação de justiça, num processo que investigou o furto e a encenação do achamento do armamento furtado dos paióis de Tancos.

Nove dos arguidos são acusados de planear e executar o furto do material militar dos paióis nacionais e os restantes 14, entre os quais Azeredo Lopes, que se demitiu do cargo político no seguimento do processo, e os dois elementos da PJM, da encenação que esteve na base da recuperação do equipamento.

O caso do furto das armas foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a alegada recuperação do material de guerra furtado ocorrido na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a PJM, em colaboração com elementos da GNR de Loulé.

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